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materia nº 8/2016

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 8 / 2016
Date 2016-02-01
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASI – ASSOCIAÇÃO SANTOS INOCENTES – CIDADE DA CRIANÇA, NO VALOR DE ATÉ R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS).
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O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições 
legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros 
dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta a consideração desta Casa de Leis, o 
seguinte: 
 PROJETO DE LEI Nº 008/2016
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder 
subvenção à ASI – Associação Santos Inocentes – 
Cidade da Criança, no valor de até R$ 110.000,00 (cento e 
dez mil reais).
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder 
subvenção à ASI – Associação Santos Inocentes – Cidade da Criança, no valor de até 
R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). 
Art. 2º - Para cobertura das despesas a que se refere a presente 
lei, será utilizada dotação orçamentária específica consignada no orçamento de 2016. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 22 de 
janeiro de 2016. 
Odilon Rogério Burgath 
Prefeito Municipal 
 PROJETO DE LEI Nº 008/2016
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder 
subvenção à ASI – Associação Santos Inocentes – 
Cidade da Criança, no valor de até R$ 110.000,00 (cento e 
dez mil reais).
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente. 
Nobres Vereadores. 
Estamos encaminhando para apreciação desta Casa de 
Leis, o Projeto de Lei em tela que autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção à 
ASI – Associação Santos Inocentes – Cidade da Criança, no valor de até R$ 
110.000,00 (cento e dez mil reais). 
O presente valor referente à concessão da Subvenção para 
a referida Entidade tem por objetivo dar cobertura às despesas que serão utilizadas em 
suas finalidades estatutárias. 
Diante do exposto, confiando no alto grau de espírito 
público que norteia as decisões desta Casa de Leis, pedimos e esperamos a aprovação 
do presente projeto de lei. 
Atenciosamente 
Odilon Rogério Burgath 
Prefeito Municipal

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