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materia nº 2/2016

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 2 / 2016
Date 2016-03-01
EmentaDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA TIPAGEM SANGUÍNEA E FATOR RH NO UNIFORME E NOS CAPACETE DOS MOTOBOYS NA CIDADE DE IRATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 002/2016 
Súmula: Dispõe sobre a inclusão da Tipagem 
Sanguínea e Fator RH no uniforme e nos capacete 
dos motoboys na cidade de Irati e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, 
DECRETA 
 
Art. 1º - Fica determinado que todas as empresas públicas e/ou 
privadas e os autônomos que utilizam o serviço de motoboy na cidade de Irati devem 
fazer constar em local visível de seu uniforme ou capacetes a tipagem sanguínea e fator 
RH do condutor. 
 
Parágrafo único. Os motoboys constantes do caput do art. 1º 
incluem os entregadores de gás, medicamentos, peça automobilísticas, pizzas, lanches e 
documentos.
Art. 2º - A indicação passa a ser considerada item padrão do 
uniforme e capacete dos motoboys que circulam na cidade de Irati, sob pena de 
advertência escrita ao empregador. 
 
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Irati, em 26 de fevereiro de 2016. 
RAFAEL FELIPE LUCAS 
Vereador 
JUSTIFICATIVA 
Trata-se da inclusão da Tipagem Sanguínea e Fator RH no 
Uniforme, Fardamento e Capacete, dos motoboys. 
 
Num eventual acidente, médicos, paramédicos e enfermeiros 
ganharão tempo e poderão realizar o procedimento com segurança, aumentando a 
probabilidade de salvamento, ou seja, as equipes de salvamento terão dados mais 
precisos para o primeiro atendimento que, muitas vezes, é fundamental para salvar a 
vida da vítima. 
A presença das informações requeridas são absolutamente 
importantes, principalmente em caso de acidente, pois o tempo, por menor que seja 
para identificar a tipagem sanguínea pode custar à vida do paciente. 
Em decorrência disso apresento esse projeto, com o intuito de 
vir oferecer condições para que médicos, enfermeiros e paramédicos possas ter como 
oferecer um serviço de primeiros socorros com mais eficiência aos motoboys que 
possam precisar em casos de acidentes. 
Irati, em 26 de fevereiro de 2016. 
RAFAEL FELIPE LUCAS 
Vereador 

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