| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2016 |
| Date | 2016-03-01 |
| Ementa | APRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO QUE SEJAM EMPREENDIDOS ESTUDOS PARA A FORMULAÇÃO E DIVULGAÇÃO NA INTERNET EM PORTAL PRÓPRIO DO CÓDIGO DE REGULAMENTOS DO MUNICÍPIO DE IRATI. O CÓDIGO DE REGULAMENTOS TERIA POR FUNÇÃO REUNIR, ORGANIZAR E DIVULGAR, DE FORMA UNITÁRIA E SISTEMÁTICA, TODAS AS NORMAS REGULAMENTARES DO MUNICÍPIO DE IRATI.O DOCUMENTO PODERÁ CONTER INFORMAÇÕES SOBRE AS ÁREAS DE ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO, BEM COMO ESPECIFICAR OS INSTRUMENTOS E PROCEDIMENTOS DISPONÍVEIS AOS CIDADÃOS PARA QUE SEJAM EFETIVADOS SEUS DIREITOS E DEVERES. |
| native_id | 659 |
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