| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2016 |
| Date | 2016-03-08 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 41.500,00. |
| native_id | 670 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta a consideração desta Casa de Leis, o seguinte: PROJETO DE LEI Nº 025/2016 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais). Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA / LDO e no orçamento municipal um Crédito Adicional Especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais). Suplementação 1 8 . 0 0 0 . 0 0 . 0 0 0. 0 0 0 0 . 0. 0 0 0 S EC D A C U LT U R A, P AT RI M Ô N I O HI S T E LEG A D O È T N I CO 1 8 . 0 0 1 . 0 0 . 0 0 0. 0 0 0 0 . 0. 0 0 0 D EP ART AM EN T O D E C U LT U R A E LEG A D O ET N I CO 1 8 . 0 0 1 . 1 3 . 3 9 2. 1 3 0 1 . 1. 9 7 5 CO N VEN I O 7 1 0 4 4 5 / 2 0 0 9 C A LD EI RÃ O C U LT UR A L 8 9 6 3 . 3 . 9 0 . 3 0 . 0 0. 0 0 8 3 6 M AT ERI AL D E CO N S U MO 4 . 5 0 0 , 0 0 8 7 4 3 . 3 . 9 0 . 3 6 . 0 0. 0 0 8 3 6 O UT RO S S ER VI ÇO S D E T ERC EI RO S - P ES S O A F Í S I CA 3 2 . 0 0 0 , 0 0 8 9 7 4 . 4 . 9 0 . 5 2 . 0 0. 0 0 8 3 6 EQ UI P A ME N T O S E M AT ERI A L P E RM AN EN T E 5 . 0 0 0 , 0 0 Total Suplementação: 41.500,00 Art. 2º - Os recursos indicados para a cobertura dos créditos autorizados conforme disposto no artigo anterior, serão resultantes de Superávit Financeiro do exercício anterior da respectiva fonte de recursos no valor de até R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais), e de até R$ 3.000,00 (três mil reais) provenientes do Excesso de Arrecadação ocasionado na respectiva fonte de recursos. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 01 de março de 2016. Odilon Rogério Burgath Prefeito Municipal PROJETO DE LEI Nº 025/2016 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais). JUSTIFICATIVA Senhor Presidente. Nobres Vereadores. À apreciação desta Casa de Leis, o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais). O Caldeirão Cultural é um projeto que está com 90% (noventa por cento) das metas executadas restando o cumprimento das metas reprogramadas consolidando uma proposta que trabalhou os grupos folclóricos, grupos de teatro e outros projetos de expressão cultural que puderam se beneficiar destes recursos públicos para elevar a arte e cultura do nosso Município. Diante do exposto, confiando no alto grau de espírito público que norteia as decisões desta Casa de Leis, pedimos e esperamos a aprovação do presente projeto de lei. Atenciosamente Odilon Rogério Burgath Prefeito Municipal