br-locleg corpus explorer

← Irati (PR)

materia nº 25/2016

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 25 / 2016
Date 2016-03-08
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 41.500,00.
native_id670

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

O PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre 
outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta a consideração desta Casa de Leis, o 
seguinte: 
PROJETO DE LEI Nº 025/2016 
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito 
Adicional Especial na importância de até R$ 41.500,00 (quarenta 
e um mil e quinhentos reais). 
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA / LDO e no 
orçamento municipal um Crédito Adicional Especial, nas dotações abaixo discriminadas, no 
valor de até R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais). 
Suplementação
1 8 . 0 0 0 . 0 0 . 0 0 0. 0 0 0 0 . 0. 0 0 0 S EC D A C U LT U R A, P AT RI M Ô N I O HI S T E LEG A D O È T N I CO
1 8 . 0 0 1 . 0 0 . 0 0 0. 0 0 0 0 . 0. 0 0 0 D EP ART AM EN T O D E C U LT U R A E LEG A D O ET N I CO
1 8 . 0 0 1 . 1 3 . 3 9 2. 1 3 0 1 . 1. 9 7 5 CO N VEN I O 7 1 0 4 4 5 / 2 0 0 9 C A LD EI RÃ O C U LT UR A L
8 9 6 3 . 3 . 9 0 . 3 0 . 0 0. 0 0 8 3 6 M AT ERI AL D E CO N S U MO 4 . 5 0 0 , 0 0
8 7 4 3 . 3 . 9 0 . 3 6 . 0 0. 0 0 8 3 6 O UT RO S S ER VI ÇO S D E T ERC EI RO S - P ES S O A F Í S I CA 3 2 . 0 0 0 , 0 0
8 9 7 4 . 4 . 9 0 . 5 2 . 0 0. 0 0 8 3 6 EQ UI P A ME N T O S E M AT ERI A L P E RM AN EN T E 5 . 0 0 0 , 0 0
Total Suplementação: 41.500,00 
Art. 2º - Os recursos indicados para a cobertura dos créditos autorizados 
conforme disposto no artigo anterior, serão resultantes de Superávit Financeiro do exercício 
anterior da respectiva fonte de recursos no valor de até R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e 
quinhentos reais), e de até R$ 3.000,00 (três mil reais) provenientes do Excesso de 
Arrecadação ocasionado na respectiva fonte de recursos. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 01 de março de 
2016. 
Odilon Rogério Burgath 
Prefeito Municipal 
PROJETO DE LEI Nº 025/2016 
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito 
Adicional Especial na importância de até R$ 41.500,00 (quarenta 
e um mil e quinhentos reais). 
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente. 
Nobres Vereadores. 
À apreciação desta Casa de Leis, o Projeto de Lei que autoriza o 
Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 
41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais). 
O Caldeirão Cultural é um projeto que está com 90% (noventa por 
cento) das metas executadas restando o cumprimento das metas reprogramadas consolidando 
uma proposta que trabalhou os grupos folclóricos, grupos de teatro e outros projetos de 
expressão cultural que puderam se beneficiar destes recursos públicos para elevar a arte e 
cultura do nosso Município. 
Diante do exposto, confiando no alto grau de espírito público que 
norteia as decisões desta Casa de Leis, pedimos e esperamos a aprovação do presente 
projeto de lei. 
Atenciosamente 
Odilon Rogério Burgath 
Prefeito Municipal 

open original →