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materia nº 20/2015

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 20 / 2015
Date 2015-03-13
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR SUBVENÇÃO À ASI – ASSOCIAÇÃO SANTOS INOCENTES – CIDADE DA CRIANÇA, NO VALOR DE ATÉ R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS).
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O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições 
legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros 
dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta a consideração desta Casa de Leis, o 
seguinte: 
 PROJETO DE LEI Nº 020/2015 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a aumentar 
subvenção à ASI – Associação Santos Inocentes – Cidade 
da Criança, no valor de até R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil 
reais). 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aumentar 
subvenção à ASI – Associação Santos Inocentes – Cidade da Criança, no valor de até 
R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). 
Art. 2º - Para cobertura das despesas a que se refere a presente 
lei, será utilizada dotação orçamentária específica consignada no orçamento de 2015. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 13 de 
março de 2015. 
Odilon Rogério Burgath 
Prefeito Municipal 
 PROJETO DE LEI Nº 020/2015
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a aumentar 
subvenção à ASI – Associação Santos Inocentes – Cidade 
da Criança, no valor de até R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil 
reais).
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente. 
Nobres Vereadores. 
Estamos encaminhando para apreciação desta Casa de Leis, 
o Projeto de Lei em tela que autoriza o Executivo Municipal a aumentar subvenção à ASI – 
Associação Santos Inocentes – Cidade da Criança, no valor de até R$ 35.000,00 (trinta 
e cinco mil reais). 
O presente valor referente à concessão da Subvenção para 
referida Entidade tem por objetivo dar cobertura às despesas que serão utilizadas em suas 
finalidades estatutárias, com recursos do FMDCA e IRRF. 
Diante do exposto, confiando no alto grau de espírito público que 
norteia as decisões desta Colenda Casa de Leis, pedimos e esperamos a aprovação do 
presente projeto. 
Atenciosame nte 
Odilon Rogério Burgath 
Prefeito Municipal

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