| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2016 |
| Date | 2016-03-22 |
| Ementa | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRATI A SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 003/2016 Súmula: Institui no âmbito do município de Irati a Semana Municipal do Empreendedorismo e Inovação e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, DECRETA Art. 1º - Fica instituída no âmbito do município de Irati a Semana Municipal do Empreendedorismo e Inovação, a ser comemorada anualmente na última semana de maio. Parágrafo Único. A data poderá ser incluída no Calendário Oficial de Eventos da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico. Art. 2º - A divulgação oficial do empreendedorismo tem por objetivo: I - Mostrar a importância da livre iniciativa e das profissões autônomas, assim como o nascimento das microempresas e a possibilidade de conseguir planejar seu próprio negócio. II - A capacitação para a descoberta vocacional pelo espírito empreendedor. III - Mostrar como as leis do mercado podem oferecer oportunidades de gerar empregos e renda para quem souber aproveitá-las. IV - Criar discernimento para a sociedade que o jovem tem condições de gerar emprego, renda e desenvolvimento, enaltecendo quem já é um jovem empreendedor ou empresário pelo seu arrojo, inovação e destaque no mercado de trabalho, incentivando outros jovens a seguirem o mesmo caminho. Art. 3º - Durante esta semana deverão ser organizadas palestras, seminários e atividades relacionadas ao tema. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Irati, em 18 de março de 2016. RAFAEL FELIPE LUCAS Vereador JUSTIFICATIVA A criação da “Semana Municipal do Empreendedorismo e Inovação” visa sensibilizar e incentivar o mundo corporativo, instituições, universidades, sociedade e empresários a promoverem atividades e eventos relacionados a empreendedorismo e inovação. Tem como objetivo lançar novos rumos e novas perspectivas de geração de emprego e renda e, também, possibilidades de ampliar o número de participantes e espaços para o debate da temática, na ótica do crescimento pessoal e profissional. A “Semana Municipal do Empreendedorismo e Inovação”, além de resgatar o papel dos empreendedores no esforço em prol do desenvolvimento da economia, resulta também em grande estimulo à classe empreendedora, gerando mudanças e valorizando a essência do conhecimento e de experiências. Irati, em 18 de março de 2016. RAFAEL FELIPE LUCAS Vereador