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materia nº 3/2016

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 3 / 2016
Date 2016-03-22
EmentaINSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRATI A SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 003/2016 
Súmula: Institui no âmbito do município de Irati a 
Semana Municipal do Empreendedorismo e 
Inovação e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, 
DECRETA 
 
Art. 1º - Fica instituída no âmbito do município de Irati a Semana 
Municipal do Empreendedorismo e Inovação, a ser comemorada anualmente na última 
semana de maio. 
 
Parágrafo Único. A data poderá ser incluída no Calendário Oficial 
de Eventos da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico. 
 
Art. 2º - A divulgação oficial do empreendedorismo tem por 
objetivo: 
 
I - Mostrar a importância da livre iniciativa e das profissões 
autônomas, assim como o nascimento das microempresas e a possibilidade de conseguir 
planejar seu próprio negócio. 
 
II - A capacitação para a descoberta vocacional pelo espírito 
empreendedor. 
 
III - Mostrar como as leis do mercado podem oferecer 
oportunidades de gerar empregos e renda para quem souber aproveitá-las. 
 
IV - Criar discernimento para a sociedade que o jovem tem 
condições de gerar emprego, renda e desenvolvimento, enaltecendo quem já é um jovem 
empreendedor ou empresário pelo seu arrojo, inovação e destaque no mercado de 
trabalho, incentivando outros jovens a seguirem o mesmo caminho. 
Art. 3º - Durante esta semana deverão ser organizadas palestras, 
seminários e atividades relacionadas ao tema. 
 
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Irati, em 18 de março de 2016. 
RAFAEL FELIPE LUCAS 
Vereador 
JUSTIFICATIVA 
A criação da “Semana Municipal do Empreendedorismo e 
Inovação” visa sensibilizar e incentivar o mundo corporativo, instituições, 
universidades, sociedade e empresários a promoverem atividades e eventos 
relacionados a empreendedorismo e inovação. 
 
Tem como objetivo lançar novos rumos e novas perspectivas 
de geração de emprego e renda e, também, possibilidades de ampliar o número de 
participantes e espaços para o debate da temática, na ótica do crescimento pessoal e 
profissional. 
 
A “Semana Municipal do Empreendedorismo e Inovação”, além 
de resgatar o papel dos empreendedores no esforço em prol do desenvolvimento da 
economia, resulta também em grande estimulo à classe empreendedora, gerando 
mudanças e valorizando a essência do conhecimento e de experiências. 
Irati, em 18 de março de 2016. 
RAFAEL FELIPE LUCAS 
Vereador 

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