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materia nº 32/2016

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 32 / 2016
Date 2016-03-22
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AO CONCURSO MUSICAL “IRA ROCK 2016” – 4ª EDIÇÃO.
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O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, 
dentre outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração 
desta Casa de Leis, o seguinte: 
 PROJETO DE LEI Nº 032/2016
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação 
ao Concurso Musical “Ira Rock 2016” - 4ª Edição.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder 
premiação para o Concurso Musical “Ira Rock 2016” - 4ª Edição, no valor de até R$ 
2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), os pagamentos serão efetuados pelo 
Município em moeda corrente, com os respectivos descontos de Imposto de Renda, 
conforme legislação Federal existente, constituído da seguinte forma:
Concurso Valor do Prêmio 
1º Lugar R$ 1.000,00 
2º Lugar R$ 800,00 
3º Lugar R$ 600,00 
Art. 2º - Para cobertura das despesas relativas ao artigo anterior, 
serão utilizadas dotações orçamentárias consignadas no orçamento de 2016.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO MUNICIPAL 2 DE ABRIL, em 18 de março de 2016. 
Odilon Rogério Burgath 
Prefeito Municipal 
 PROJETO DE LEI Nº 032/2016
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação 
ao Concurso Musical “Ira Rock 2016” - 4ª Edição.
 
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente. 
Nobres Vereadores. 
Estamos encaminhando para apreciação desta Casa de Lei, o 
Projeto de Lei em tela que autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação ao 
Concurso Musical “Ira Rock 2016” 4ª Edição, constituído da seguinte forma: 
Concurso Valor do Prêmio
1º Lugar R$ 1.000,00
2º Lugar R$ 800,00
3º Lugar R$ 600,00
Diante do exposto, confiando no alto grau de espírito público 
que norteia as decisões desta Casa de Leis, pedimos e esperamos a aprovação do presente 
projeto de lei. 
Atenciosamente 
Odilon Rogério Burgath 
Prefeito Municipal

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