| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2016 |
| Date | 2016-03-22 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AO CONCURSO MUSICAL “IRA ROCK 2016” – 4ª EDIÇÃO. |
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O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o seguinte: PROJETO DE LEI Nº 032/2016 Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação ao Concurso Musical “Ira Rock 2016” - 4ª Edição. Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder premiação para o Concurso Musical “Ira Rock 2016” - 4ª Edição, no valor de até R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), os pagamentos serão efetuados pelo Município em moeda corrente, com os respectivos descontos de Imposto de Renda, conforme legislação Federal existente, constituído da seguinte forma: Concurso Valor do Prêmio 1º Lugar R$ 1.000,00 2º Lugar R$ 800,00 3º Lugar R$ 600,00 Art. 2º - Para cobertura das despesas relativas ao artigo anterior, serão utilizadas dotações orçamentárias consignadas no orçamento de 2016. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL 2 DE ABRIL, em 18 de março de 2016. Odilon Rogério Burgath Prefeito Municipal PROJETO DE LEI Nº 032/2016 Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação ao Concurso Musical “Ira Rock 2016” - 4ª Edição. JUSTIFICATIVA Senhor Presidente. Nobres Vereadores. Estamos encaminhando para apreciação desta Casa de Lei, o Projeto de Lei em tela que autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação ao Concurso Musical “Ira Rock 2016” 4ª Edição, constituído da seguinte forma: Concurso Valor do Prêmio 1º Lugar R$ 1.000,00 2º Lugar R$ 800,00 3º Lugar R$ 600,00 Diante do exposto, confiando no alto grau de espírito público que norteia as decisões desta Casa de Leis, pedimos e esperamos a aprovação do presente projeto de lei. Atenciosamente Odilon Rogério Burgath Prefeito Municipal