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materia nº 38/2016

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 38 / 2016
Date 2016-03-22
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO IRATIENSE DE FUTEBOL DE SALÃO – ASSIFUSA, NO VALOR DE ATE R$ 82.610,00 E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições 
legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros 
dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta a consideração desta Casa de Leis, o 
seguinte: 
 PROJETO DE LEI Nº 038/2016
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder 
subvenção à ASSOCIAÇÃO IRATIENSE DE FUTEBOL DE 
SALÃO - ASSIFUSA, no valor de até R$ R$ 82.610,00 
(oitenta e dois mil, seiscentos e dez reais), e a abrir crédito 
adicional suplementar.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder 
subvenção à ASSOCIAÇÃO IRATIENSE DE FUTEBOL DE SALÃO - ASSIFUSA, no 
valor de até R$ 82.610,00 (oitenta e dois mil, seiscentos e dez reais). 
Art. 2º - Para cobertura das despesas a que se refere a presente
lei, fica autorizado o executivo municipal a abertura de crédito adicional suplementar no 
valor de até R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) da dotação orçamentária abaixo 
discriminada, e o valor de até R$ 47.610,00 (quarenta e sete mil, seiscentos e dez reais) 
de dotação orçamentária já consignada no orçamento de 2016. 
10.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
10.003.00.000.0000.0.000 FMDÇA – DEPTO DE POLÍTICA PARA A JUVENTUDE 
10.003.08.243.0801.6.030 PROG E AÇÕES DE ASSIST A CRIANÇA E ADOLESCENTE 
 548 3350.43.00 1000 SUBVENÇÕES SOCIAIS...................................R$ 35.000,00 
Art. 3º - Os recursos indicados para cobertura do crédito 
autorizado conforme disposto no artigo anteior, serão os resultantes do excesso de 
arrecadação da respectiva Fonte de Recurso
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO MUNICIPAL 2 DE ABRIL, em 18 de março de 2016. 
Odilon Rogério Burgath 
Prefeito Municipal 
 PROJETO DE LEI Nº 038/2016
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder 
subvenção à ASSOCIAÇÃO IRATIENSE DE FUTEBOL DE 
SALÃO - ASSIFUSA, no valor de até R$ 82.610,00 (oitenta 
e dois mil, seiscentos e dez reais), e a abrir crédito adicional 
suplementar.
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente. 
Nobres Vereadores. 
Estamos encaminhando para apreciação desta Casa de Lei, 
o Projeto de Lei em tela que autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção à
ASSOCIAÇÃO IRATIENSE DE FUTEBOL DE SALÃO - ASSIFUSA, no valor de até 
R$ 82.610,00 (oitenta e dois mil, seiscentos e dez reais), e a abrir crédito adicional 
suplementar. 
O presente valor referente à concessão da Subvenção para 
referida Entidade tem por objetivo dar cobertura às despesas que serão utilizadas em 
suas finalidades no desenvolvimento à prática de atividades esportivas com crianças e 
adolescentes. 
Diante do exposto, confiando no alto grau de espírito público 
que norteia as decisões desta Colenda Casa de Leis, pedimos e esperamos a aprovação 
do presente projeto. 
Atenciosamente 
Odilon Rogério Burgath 
Prefeito Municipal

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