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materia nº 23/2015

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 23 / 2015
Date 2015-03-13
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO IRATIENSE DE FUTEBOL DE SALÃO - ASSIFUSA, NO VALOR DE ATÉ R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS).
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O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições 
legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros 
dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta a consideração desta Casa de Leis, o 
seguinte: 
 PROJETO DE LEI Nº 023/2015
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder 
subvenção à ASSOCIAÇÃO IRATIENSE DE FUTEBOL DE 
SALÃO - ASSIFUSA, no valor de até R$ 75.000,00 (setenta 
e cinco mil reais). 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder 
subvenção à ASSOCIAÇÃO IRATIENSE DE FUTEBOL DE SALÃO - ASSIFUSA, no 
valor de até R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) 
Art. 2º - Para cobertura das despesas a que se refere a presente 
lei, será utilizada dotação orçamentária específica consignada no orçamento de 2015. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 13 de 
março de 2015. 
Odilon Rogério Burgath 
Prefeito Municipal 
 PROJETO DE LEI Nº 023/2015
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder 
subvenção à ASSOCIAÇÃO IRATIENSE DE FUTEBOL DE 
SALÃO - ASSIFUSA, no valor de até R$ 75.000,00 (setenta 
e cinco mil reais)
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente. 
Nobres Vereadores. 
Estamos encaminhando para apreciação desta Casa de 
Leis, o Projeto de Lei em tela que autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção à
ASSOCIAÇÃO IRATIENSE DE FUTEBOL DE SALÃO - ASSIFUSA, no valor de até R$ 
75.000,00 (setenta e cinco mil reais) 
O presente valor referente à concessão da Subvenção para 
referida Entidade tem por objetivo dar cobertura às despesas que serão utilizadas em 
suas finalidades no desenvolvimento à prática de atividades esportivas com crianças e 
adolescentes. 
Diante do exposto, confiando no alto grau de espírito público 
que norteia as decisões desta Colenda Casa de Leis, pedimos e esperamos a aprovação 
do presente projeto. 
Atenciosamente 
Odilon Rogério Burgath 
Prefeito Municipal

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