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materia nº 42/2016

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 42 / 2016
Date 2016-03-29
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 86.000,00 (OITENTA E SEIS MIL REAIS).
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O PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre 
outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta a consideração desta Casa de Leis, o 
seguinte: 
PROJETO DE LEI Nº 042/2016 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito 
Adicional Suplementar na importância de até R$ 86.000,00 
(oitenta e seis mil reais). 
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento 
municipal um Crédito Adicional Suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de 
até R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais). 
Suplementação
1 8 . 0 0 0 . 0 0 . 0 0 0. 0 0 0 0 . 0. 0 0 0 S EC D A C U LT U R A, P AT RI M Ô N I O HI S T E LEG A D O È T N I CO
1 8 . 0 0 1 . 0 0 . 0 0 0. 0 0 0 0 . 0. 0 0 0 D EP ART AM EN T O D E C U LT U R A E LEG A D O ET N I CO
1 8 . 0 0 1 . 1 3 . 3 9 2. 1 3 0 1 . 2. 1 3 2 AT I VI D AD ES D O D P T O D E C U LT U R A E LEG AD O É T N I CO
7 1 1 3 . 3 . 9 0 . 3 6 . 0 0. 0 0 1 0 0 0 O UT RO S S ER VI ÇO S D E T ERC EI RO S - P ES S O A F Í S I CA 8 6 . 0 0 0 , 0 0
Total Suplementação: 86.000,00
Art. 2º - Os recursos indicados para a cobertura dos créditos autorizados, 
conforme disposto no artigo anterior, serão resultantes de anulação de dotações 
orçamentárias, conforme discriminação abaixo. 
Redução
1 8 . 0 0 0 . 0 0 . 0 0 0. 0 0 0 0 . 0. 0 0 0 S EC D A C U LT U R A, P AT RI M Ô N I O HI S T E LEG A D O È T N I CO
1 8 . 0 0 1 . 0 0 . 0 0 0. 0 0 0 0 . 0. 0 0 0 D EP ART AM EN T O D E C U LT U R A E LEG A D O ET N I CO
1 8 . 0 0 1 . 1 3 . 3 9 2. 1 3 0 1 . 2. 1 3 2 AT I VI D AD ES D O D P T O D E C U LT U R A E LEG AD O É T N I CO
7 0 7 3 . 3 . 5 0 . 4 3 . 0 0. 0 0 1 0 0 0 S U BV EN Ç O ES S O CI AI S 5 6 . 0 0 0 , 0 0
1 8 . 0 0 3 . 0 0 . 0 0 0. 0 0 0 0 . 0. 0 0 0 D EP T O D E P AT RI M Ô N I O HI S T Ó RI CO E M US EO LO G I A
1 8 . 0 0 3 . 1 3 . 3 9 1. 1 7 0 1 . 2. 1 2 3 M AN UT EN ÇÃ O D O P AT RI M Ô N I O HI S T Ó RI CO
7 2 0 4 . 4 . 9 0 . 5 1 . 0 0. 0 0 1 0 0 0 O BR AS E I N S T A L AÇO ES 3 0 . 0 0 0 , 0 0
Total Redução: 86.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PAÇO MUNICIPAL 02 DE ABRIL, em 23 de março de 2016.
Odilon Rogério Burgath 
Prefeito Municipal 
 PROJETO DE LEI Nº 042/2016 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito 
Adicional Suplementar na importância de até R$ 86.000,00 
(oitenta e seis mil reais). 
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente. 
Nobres Vereadores. 
À apreciação desta Casa de Leis, o Projeto de Lei que autoriza o 
Executivo Municipal a abrir no orçamento do exercício financeiro de 2016, crédito adicional 
ssuplementar no valor de até R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais), através de anulação de 
dotações orçamentárias do vigente orçamento para manutenção das ações culturais da 
Secretaria da Cultura, Patrimônio Histórico e Legado Étnico, tais como: Projeto “Música nas 
Escolas” e “Sábados Literários”, atividades como “Noite Cultural”, edição da “FIEL – Feira 
Iratiense Estudantil do Livro”, Concurso Musical “Ira Rock”, “Coral Infantil”, “Varal de Poesias”, 
Projeto Literário “Pacífico”, “Conferência Municipal da Cultura” e outras ações e atividades 
culturais. 
Certos de merecer a habitual atenção por parte deste Legislativo 
Municipal, reiteramos os protestos de consideração e apreço. 
Atenciosamente 
Odilon Rogério Burgath 
Prefeito Municipal 

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