| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2016 |
| Date | 2016-03-29 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 86.000,00 (OITENTA E SEIS MIL REAIS). |
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O PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta a consideração desta Casa de Leis, o seguinte: PROJETO DE LEI Nº 042/2016 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais). Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal um Crédito Adicional Suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais). Suplementação 1 8 . 0 0 0 . 0 0 . 0 0 0. 0 0 0 0 . 0. 0 0 0 S EC D A C U LT U R A, P AT RI M Ô N I O HI S T E LEG A D O È T N I CO 1 8 . 0 0 1 . 0 0 . 0 0 0. 0 0 0 0 . 0. 0 0 0 D EP ART AM EN T O D E C U LT U R A E LEG A D O ET N I CO 1 8 . 0 0 1 . 1 3 . 3 9 2. 1 3 0 1 . 2. 1 3 2 AT I VI D AD ES D O D P T O D E C U LT U R A E LEG AD O É T N I CO 7 1 1 3 . 3 . 9 0 . 3 6 . 0 0. 0 0 1 0 0 0 O UT RO S S ER VI ÇO S D E T ERC EI RO S - P ES S O A F Í S I CA 8 6 . 0 0 0 , 0 0 Total Suplementação: 86.000,00 Art. 2º - Os recursos indicados para a cobertura dos créditos autorizados, conforme disposto no artigo anterior, serão resultantes de anulação de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo. Redução 1 8 . 0 0 0 . 0 0 . 0 0 0. 0 0 0 0 . 0. 0 0 0 S EC D A C U LT U R A, P AT RI M Ô N I O HI S T E LEG A D O È T N I CO 1 8 . 0 0 1 . 0 0 . 0 0 0. 0 0 0 0 . 0. 0 0 0 D EP ART AM EN T O D E C U LT U R A E LEG A D O ET N I CO 1 8 . 0 0 1 . 1 3 . 3 9 2. 1 3 0 1 . 2. 1 3 2 AT I VI D AD ES D O D P T O D E C U LT U R A E LEG AD O É T N I CO 7 0 7 3 . 3 . 5 0 . 4 3 . 0 0. 0 0 1 0 0 0 S U BV EN Ç O ES S O CI AI S 5 6 . 0 0 0 , 0 0 1 8 . 0 0 3 . 0 0 . 0 0 0. 0 0 0 0 . 0. 0 0 0 D EP T O D E P AT RI M Ô N I O HI S T Ó RI CO E M US EO LO G I A 1 8 . 0 0 3 . 1 3 . 3 9 1. 1 7 0 1 . 2. 1 2 3 M AN UT EN ÇÃ O D O P AT RI M Ô N I O HI S T Ó RI CO 7 2 0 4 . 4 . 9 0 . 5 1 . 0 0. 0 0 1 0 0 0 O BR AS E I N S T A L AÇO ES 3 0 . 0 0 0 , 0 0 Total Redução: 86.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL 02 DE ABRIL, em 23 de março de 2016. Odilon Rogério Burgath Prefeito Municipal PROJETO DE LEI Nº 042/2016 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais). JUSTIFICATIVA Senhor Presidente. Nobres Vereadores. À apreciação desta Casa de Leis, o Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento do exercício financeiro de 2016, crédito adicional ssuplementar no valor de até R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais), através de anulação de dotações orçamentárias do vigente orçamento para manutenção das ações culturais da Secretaria da Cultura, Patrimônio Histórico e Legado Étnico, tais como: Projeto “Música nas Escolas” e “Sábados Literários”, atividades como “Noite Cultural”, edição da “FIEL – Feira Iratiense Estudantil do Livro”, Concurso Musical “Ira Rock”, “Coral Infantil”, “Varal de Poesias”, Projeto Literário “Pacífico”, “Conferência Municipal da Cultura” e outras ações e atividades culturais. Certos de merecer a habitual atenção por parte deste Legislativo Municipal, reiteramos os protestos de consideração e apreço. Atenciosamente Odilon Rogério Burgath Prefeito Municipal