| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2016 |
| Date | 2016-04-05 |
| Ementa | CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI – PR. |
| native_id | 739 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2016 Súmula: Concede reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Irati – PR. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, RESOLVE Art. 1º – Fica concedida reposição salarial linear de 10,67% (dez vírgula sessenta e sete por cento), a partir de 1º de abril de 2016, sobre os vencimentos dos servidores constantes do quadro funcional da Câmara Municipal de Irati. Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Câmara Municipal de Irati, em 04 de abril de 2016. VILSON MENON VALDENEI CABRAL DA SILVA Presidente Vice-Presidente ANTONIO CELSO DE SOUZA AMILTON KOMNITSKI 1º Secretário 2º Secretário JUSTIFICATIVA Apresenta-se para apreciação plenária o presente Projeto de Resolução, que dispõe sobre a concessão de reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Irati. O presente Projeto tem como objetivo conceder aos Servidores do Poder Legislativo revisão geral anual, prevista no art. 37, inciso X da Constituição Federal. O reajuste ora ofertado é no percentual de 10,67% (dez vírgula sessenta e sete por cento), que corresponde à inflação do último ano, de acordo com os índices do indicador oficial de inflação do País, o IPCA. Contando com a aprovação do Douto Plenário, apresentamos para apreciação o presente Projeto de Resolução. Câmara Municipal de Irati, em 04 de abril de 2016. VILSON MENON VALDENEI CABRAL DA SILVA Presidente Vice-Presidente ANTONIO CELSO DE SOUZA AMILTON KOMNITSKI 1º Secretário 2º Secretário