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materia nº 43/2016

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 43 / 2016
Date 2016-04-11
EmentaALTERA O ANEXO V DA LEI 1978/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROJETO DEVOLVIDO A PEDIDO DO EXECUTIVO)
native_id741

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O PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre 
outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta a consideração desta Casa de 
Leis, o seguinte: 
 PROJETO DE LEI Nº 043/2016 
Súmula: Altera o anexo V da Lei 1978/2003, e dá outras 
providências. 
Art. 1º - Fica alterado o cargo de Psicólogos 8 horas, no Anexo V 
da Tabela da Lei Municipal nº 1978/2003, e suas alterações posteriores – do Sistema de 
Classificação de Cargos e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Civis do Poder 
Executivo Municipal de Irati, conforme a seguir: 
DO ANEXO V 
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
Anexo V - Parte Integrante do Plano de Cargos e Remuneração 
Grupo Ocupacional: Administração 
VAGAS CARGA 
HORÁRIA 
DIÁRIA 
DENOMINAÇÃO DO CARGO REQUISITOS PADRÃO DE 
VENCIMENTOS 
05
05 
06
08 
PSICOLOGOS I
PSICOLOGOS II 
PSICOLOGOS III 
PSICOLOGOS IV 
3º GRAU 
3º GRAU COM PÓS 
3º GRAU 
3º GRAU COM PÓS 
S
V 
U 
X 
TABELA DA SITUAÇÃO ATUAL E SITUAÇÃO NOVA 
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA 
PSICOLOGO 6 HORAS 3º GRAU (S) SIMBOLO S 
PSICOLOGO 6 HORAS 3º GRAU C POS (V) SIMBOLO V 
PSICOLOGO 8 HORAS 3º (U) SIMBOLO U 
PSICOLOGO 8 HORAS 3º C POS (X) SIMBOLO X 
Art. 2º - Os ocupantes dos cargos ficam automaticamente 
enquadrados no cargo de: 
PSICOLOGO I SIMBOLO S
PSICOLOGO II SIMBOLO V
PSICOLOGO III SIMBOLO U
PSICOLOGO IV SIMBOLO X
. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO MUNICIPAL 2 DE ABRIL, em 30 de março de 2016. 
Odilon Rogério Burgath 
Prefeito Municipal 
 PROJETO DE LEI Nº 043/2016 
Súmula: Altera o anexo V da Lei 1978/2003, e dá outras 
providências. 
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente. 
Nobres Vereadores. 
A alteração proposta se faz necessário para se corrigir uma 
disparidade existente entre os entes da Psicologia. Os Psicólogos de 6 horas e os 
Psicólogos de 8 horas tiveram o reenquadramento quando das alterações da Lei 1978/2003 
correspondentes as letras de V, X e os Psicólogos de 8 horas respectivamente tiveram 
enquadramento inicial com nível salarial igual com defasagem financeira de 2 horas ficaram 
com seus vencimentos aquém dos demais psicólogos. Para se corrigir tal disparidade e se 
cumprir o princípio constitucional da paridade e da isonomia vimos com este projeto resgatar 
as condições de igualdade ficando o psicólogo 8 horas enquadrados nas letras inicial X e 
final na letra Y. 
Diante do exposto, confiando no alto grau de espírito público que norteia 
as decisões desta Colenda Casa de Leis, pedimos e esperamos a aprovação do presente 
projeto. 
Atenciosamente 
Odilon Rogério Burgath 
Prefeito Municipal 

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