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materia nº 57/2016

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 57 / 2016
Date 2016-04-19
EmentaFAZ ADEQUAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL, APROVADO PELA LEI Nº 3751/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id756

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O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, dentre outros dispositivos 
legais aplicáveis à espécie, apresenta a consideração dessa Casa de Leis, o seguinte: 
PROJETO DE LEI Nº 057/2016 
Súmula: Faz adequações no Plano Plurianual, aprovado 
pela Lei nº 3751/2013, e dá outras providências. 
Art. 1º - O Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017, aprovado 
pela Lei Municipal 3751/2013, passará a ter o valor das ações por Programas e por 
Exercício de acordo com as especificações constantes do anexo a esta lei. 
Art. 2º - Os valores constantes poderão sofrer alterações mediante a 
criação de novos programas, ações e alterações orçamentárias, precedidas de 
autorização legislativa. 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em 
vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017. 
PAÇO MUNICIPAL 2 DE ABRIL em 14 de abril de 2016. 
Odilon Rogério Burgath 
Prefeito Municipal 
PROJETO DE LEI Nº 057/2016 
Súmula: Faz adequações no Plano Plurianual, aprovado 
pela Lei nº 3751/2013, e dá outras providências. 
JUSTIFIC ATIV A 
Senhor Presidente. 
Nobres Vereadores. 
Encaminhamos para apreciação dos nobres edis o Projeto de 
Lei em pauta, que faz adequações no Plano Plurianual aprovado pela Lei 3751/2013, 
para o quadriênio 2014 a 2017, e dá outras providências. 
Tal alteração se faz necessária para que possamos adequar o 
Plano Plurianual à LDO/2017. 
Contando com o apoio e aprovação desse Legislativo, em 
função de que o referido Projeto representa objetivos a serem atingidos pela 
administração municipal, agradecemos reiterando protestos de consideração e apreço. 
Atenciosamente 
Odilon Rogério Burgath 
Prefeito Municipal 

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