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materia nº 7/2016

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 7 / 2016
Date 2016-05-03
EmentaINSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO CICLISTA” NO MUNICÍPIO DE IRATI.
native_id784

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PROJETO DE LEI Nº 007/2016 
Súmula: Institui o “Dia Municipal do Ciclista” no 
Município de Irati. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, 
DECRETA 
 
Art. 1º - Fica instituído o "Dia Municipal do Ciclista", a ser 
comemorado no dia 23 de maio de cada ano.
Art. 2º - A data a que se refere o artigo anterior fica fazendo 
parte integrante do calendário de eventos do Município, e presta homenagem ao 
ciclista Marcos Antonio Razera, nascido neste mesmo dia. 
Art. 3º - O Poder Executivo poderá promover a divulgação do 
"Dia Municipal do Ciclista" durante a terceira semana de maio, realizando torneios e 
provas, palestras, seminários, painéis e quaisquer outros eventos que tenham por 
objetivo ressaltar a figura do homenageado
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário 
Irati, em 29 de abril de 2016. 
RAFAEL FELIPE LUCAS 
Vereador 
JUSTIFICATIVA 
O uso da bicicleta e a prática do ciclismo estão associados ao 
bem estar da sociedade e coletividade. O hábito mostra-se essencial no campo da 
prática de esportes e resta como uma questão de saúde pública. 
O estímulo ao uso da bicicleta tem se mostrado de tal 
importância que é tratado como política pública de desenvolvimento das sociedades 
modernas. 
Neste sentido, viemos aqui propor a adoção do “Dia Municipal 
do Ciclista”. 
PAra tanto, perfazemos homenagem no texto ao senhor
Marcos Antonio Razera, figura símbolo da vontade desta Lei. 
Irati, em 29 de abril de 2016. 
RAFAEL FELIPE LUCAS 
Vereador 

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