| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2016 |
| Date | 2016-05-03 |
| Ementa | INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO CICLISTA” NO MUNICÍPIO DE IRATI. |
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PROJETO DE LEI Nº 007/2016 Súmula: Institui o “Dia Municipal do Ciclista” no Município de Irati. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, DECRETA Art. 1º - Fica instituído o "Dia Municipal do Ciclista", a ser comemorado no dia 23 de maio de cada ano. Art. 2º - A data a que se refere o artigo anterior fica fazendo parte integrante do calendário de eventos do Município, e presta homenagem ao ciclista Marcos Antonio Razera, nascido neste mesmo dia. Art. 3º - O Poder Executivo poderá promover a divulgação do "Dia Municipal do Ciclista" durante a terceira semana de maio, realizando torneios e provas, palestras, seminários, painéis e quaisquer outros eventos que tenham por objetivo ressaltar a figura do homenageado Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Irati, em 29 de abril de 2016. RAFAEL FELIPE LUCAS Vereador JUSTIFICATIVA O uso da bicicleta e a prática do ciclismo estão associados ao bem estar da sociedade e coletividade. O hábito mostra-se essencial no campo da prática de esportes e resta como uma questão de saúde pública. O estímulo ao uso da bicicleta tem se mostrado de tal importância que é tratado como política pública de desenvolvimento das sociedades modernas. Neste sentido, viemos aqui propor a adoção do “Dia Municipal do Ciclista”. PAra tanto, perfazemos homenagem no texto ao senhor Marcos Antonio Razera, figura símbolo da vontade desta Lei. Irati, em 29 de abril de 2016. RAFAEL FELIPE LUCAS Vereador