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materia nº 2/2016

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 2 / 2016
Date 2016-05-31
EmentaAPROVA O PARECER E RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 27/2016, QUE APUROU A OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES PRATICADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2016 
Súmula: Aprova o Parecer e Relatório Final da 
Comissão Especial de Inquérito instituída pela 
Portaria nº 27/2016, que apurou a ocorrência de 
irregularidades praticadas no âmbito do Poder 
Executivo Municipal e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, 
RESOLVE 
Art. 1º – Fica aprovado o Relatório com Parecer Final da 
Comissão Especial de Inquérito instituída pela Portaria nº 27/2016, que apurou a 
ocorrência de irregularidades praticadas no âmbito do Poder Executivo Municipal. 
Art. 2º – Fica autorizada a remessa dos Autos ao Exmo. Sr.
Promotor de Justiça da Comarca de Irati para conhecimento e providências cabíveis. 
Art. 3º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Câmara Municipal de Irati, em 25 de maio de 2016. 
 VILSON MENON VALDENEI CABRAL DA SILVA
 Presidente Vice-Presidente 
 ANTONIO CELSO DE SOUZA AMILTON KOMNITSKI
 1º Secretário 2º Secretário 
JUSTIFICATIVA 
Apresenta-se para apreciação plenária o presente Projeto de 
Resolução, que dispõe sobre a análise do Relatório com Parecer Final emitido pela 
Comissão Especial de Inquérito, para apuração de possíveis ocorrências de 
irregularidades praticadas no âmbito do Poder Executivo Municipal. 
O presente Projeto tem como fundamento as disposições 
contidas no art. 50 do Regimento Interno desta Casa de Leis. 
Se mostrando cogente o exame e deliberação do Douto
Plenário, apresentamos para apreciação o presente Projeto de Resolução. 
Câmara Municipal de Irati, em 25 de maio de 2016. 
 VILSON MENON VALDENEI CABRAL DA SILVA
 Presidente Vice-Presidente 
 ANTONIO CELSO DE SOUZA AMILTON KOMNITSKI
 1º Secretário 2º Secretário 

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