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materia nº 9/2016

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 9 / 2016
Date 2016-06-07
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL BETHÂNIA.
native_id833

Autoria

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PROJETO DE LEI Nº 009/2016 
Súmula: Declara de Utilidade Pública no Município de 
Irati-PR a Associação Educacional e Assistencial 
Bethânia. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, 
DECRETA 
 
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no Município de 
Irati a Associação Educacional e Assistencial Bethânia, inscrita no CNPJ/MF sob 
nº 00.816.354/0001-09. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Irati, 03 de junho de 2016. 
 AMILTON KOMNITSKI ALCEU HRECIUK 
ANTONIO CELSO DE SOUZA EMILIANO ROCHA GOMES 
 HELIO DE MELLO JOSÉ RENATO KFFURI 
 RAFAEL FELIPE LUCAS VALDENEI CABRAL DA SILVA 
 VILSON MENON WILSON KARAS 
JUSTIFICATIVA 
A Associação Educacional e Assistencial Bethânia é uma 
entidade que presta relevantes serviços de cunho social, realizando acolhimento e 
assistência gratuita a pessoas dependentes de álcool e drogas, colaborando para a 
restauração e recuperação do ser humano. 
Portanto, é extremamente importante o próprio Poder Público 
incentivar e estimular esse tipo de organização, possibilitando uma melhoria nos 
serviços públicos à sociedade. 
Inclusos os documentos necessários à tramitação e apreciação 
da matéria, alvitra-se a presente propositura, contando com a colaboração de todos os 
pares para sua aprovação. 
 
Irati, 03 de junho de 2016. 
 AMILTON KOMNITSKI ALCEU HRECIUK 
ANTONIO CELSO DE SOUZA EMILIANO ROCHA GOMES 
 HELIO DE MELLO JOSÉ RENATO KFFURI 
 RAFAEL FELIPE LUCAS VALDENEI CABRAL DA SILVA 
 VILSON MENON WILSON KARAS 

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