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materia nº 1/2016

Tipo Propostas de Emendas
Número / Ano 1 / 2016
Date 2016-06-29
Ementa “MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 35 DO PROJETO DE LEI Nº 056/2016.”
native_id863

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EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 056/2016
“Modifica a redação do inciso III 
do artigo 35 do Projeto de Lei nº 
056/2016.” 
Art. 1º - Fica alterado o inciso III do art. 35 do Projeto de Lei nº 056/2016, o 
qual passa a conter a seguinte redação: 
“III – abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 10% (dez por 
cento) do total geral de cada orçamento, nos termos da legislação 
vigente;”. 
Art. 2º- Permanecem inalterados os demais artigos do Projeto de Lei nº 
056/2016. 
Câmara Municipal de Irati, 
em 24 de junho de 2016. 
ANTONIO CELSO DE SOUZA 
Vereador 

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