| Tipo | Propostas de Emendas |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2016 |
| Date | 2016-06-29 |
| Ementa | “MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 35 DO PROJETO DE LEI Nº 056/2016.” |
| native_id | 863 |
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 056/2016 “Modifica a redação do inciso III do artigo 35 do Projeto de Lei nº 056/2016.” Art. 1º - Fica alterado o inciso III do art. 35 do Projeto de Lei nº 056/2016, o qual passa a conter a seguinte redação: “III – abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 10% (dez por cento) do total geral de cada orçamento, nos termos da legislação vigente;”. Art. 2º- Permanecem inalterados os demais artigos do Projeto de Lei nº 056/2016. Câmara Municipal de Irati, em 24 de junho de 2016. ANTONIO CELSO DE SOUZA Vereador