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materia nº 25/2015

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 25 / 2015
Date 2015-03-20
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO PROVOPAR MUNICIPAL DE IRATI.
native_id88

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O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições 
legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros 
dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta a consideração desta Casa de Leis, o 
seguinte: 
 PROJETO DE LEI Nº 025/2015
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder 
subvenção ao PROVOPAR MUNICIPAL DE IRATI.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder 
subvenção ao PROVOPAR MUNICIPAL DE IRATI, no valor de até R$ 300.800,00 
(trezentos mil e oitocentos reais). 
Art. 2º - Para cobertura das despesas a que se refere a presente 
lei, será utilizada dotação orçamentária específica consignada no orçamento de 2015. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 20 de 
março de 2015. 
Odilon Rogério Burgath 
Prefeito Municipal 
 PROJETO DE LEI Nº 025/2015
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder 
subvenção ao PROVOPAR MUNICIPAL DE IRATI.
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente. 
Nobres Vereadores. 
Estamos encaminhando para apreciação desta Casa de Lei, 
o Projeto de Lei em tela que autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção ao
PROVOPAR MUNICIPAL DE IRATI, no valor de até R$ 300.800,00 (trezentos mil e 
oitocentos reais). 
O presente valor referente à concessão da subvenção para 
referida entidade que tem por objetivo dar cobertura às despesas que serão realizadas 
com: cursos para a comunidade, fortalecimento dos Clubes de Mães nos bairros do 
município, aquisição e fornecimento de cestas básicas para famílias em situações de 
riscos, após laudo social, dentre outras ações que envolvam este contexto. 
Diante do exposto, confiando no alto grau de espírito público 
que norteia as decisões desta Casa de Leis, pedimos e esperamos a aprovação do 
presente projeto de lei. 
Atenciosamente 
Odilon Rogério Burgath 
Prefeito Municipal

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