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materia nº 89/2016

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 89 / 2016
Date 2016-08-09
EmentaAUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 675.000,00 (SEISCENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS)
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O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições le 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros dispositivos 
legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o seguinte: 
Projeto de Lei nº 089/2016 
Sumula: Autoriza crédito Adicional Suplementar na 
importância de até R$ 675.000,00 (seiscentos e setenta e 
cinco mil reais) 
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no e orçamento municipal um crédito 
adicional Adicional Suplementar , nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 
675.000,00 (seiscentos e setenta e cinco mil reais) 
Suplementação
04.000.00.000.0000.0.000. SEC DE ADMINISTRACAO E REC HUMANOS 
04.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE SERVICOS GERAIS 
04.003.04.122.0402.2.246. ATIVIDADES DO DEPTO DE SERV GERAIS 
46 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 80.000,00 
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
07.001.00.000.0000.0.000. DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL 
07.001.12.361.1201.2.077. MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
178 3.3.90.39.00.00 104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 264.000,00 
07.002.00.000.0000.0.000. DEPTO DE EDUCACAO INFANTIL 
07.002.12.365.1201.2.117. MANUTENCAO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 
226 3.3.90.39.00.00 103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 120.000,00 
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
08.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNIC SAUDE/DEPARTAMENTO MÉDICO 
08.001.10.301.1001.2.081. ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 
323 3.3.90.39.00.00 303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 162.000,00 
10.000.00.000.0000.0.000. SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
10.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS 
10.001.08.244.1901.2.233. ADM DA SEC MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
487 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 49.000,00 
Total Suplementação: 675.000,00
Art. 2º - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme disposto no 
Artigo anterior, serão resultantes de Anulação total e parcial de Dotações Orçamentárias, conforme 
discriminação abaixo. 
Redução
04.000.00.000.0000.0.000. SEC DE ADMINISTRACAO E REC HUMANOS 
04.004.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE PATRIMONIO 
04.004.04.122.0402.2.030. ATIVIDADES DO DEPTO DE PATRIMONIO 
53 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 47.000,00
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
07.001.00.000.0000.0.000. DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL 
07.001.12.361.1201.2.077. MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
171 3.3.90.30.00.00 103 MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00
07.005.00.000.0000.0.000. DEPTO DE TRANSPORTE ESCOLAR 
07.005.12.361.1201.2.103. MANUTENÇAO DO TRANSPORTE ESCOLAR 
274 3.3.90.39.00.00 104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 133.080,00
07.006.00.000.0000.0.000. DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO DA SEC DE EDUCAÇÃO 
07.006.12.361.1201.2.012. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO 
282 3.1.90.11.00.00 103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00 
283 3.1.90.11.00.00 104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 130.920,00 
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
08.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNIC SAUDE/DEPARTAMENTO MÉDICO 
08.001.10.301.1001.2.081. ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 
322 3.3.90.36.00.00 303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 162.000,00 
13.000.00.000.0000.0.000. SEC DA AGROPECUÁRIA, ABASTEC E SEGURANÇA ALIMENTAR 
13.001.00.000.0000.0.000. DEPTO DE PROD VEGETAL AGRICULTURA E ABASTEC 
13.001.20.606.2001.2.016. ADM DA SEC DE AGROPEC ABASTEC E SEG ALIMENTAR 
633 3.3.50.43.00.00 1000 SUBVENÇOES SOCIAIS 33.600,00 
20.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
20.001.00.000.0000.0.000. DEPTO DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E RELAÇ DO TRABALHO 
20.001.22.661.2201.1.222. ATIVIDADES DE FOMENTO A INDUSTRIA 
730 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 48.400,00 
Total Redução: 675.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO MUNICIPAL 02 DE ABRIL, em 04 de agosto de 2016. 
ODILON ROGÉRIO BURGATH
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº 089/2016 
Sumula: Autoriza crédito adicional especial na 
importância de até R$ 675.000,00 (seiscentos e setenta 
e cinco mil reais).
Senhor Presidente. 
Nobres Veradores. 
Estamos encaminhando para apreciação desta Casa de Lei, o 
Projeto de Lei em tela que autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento do exercício 
financeiro de 2016, crédito adicional suplementar no valor de até R$ 675.000,00. 
Tais valores estão sendo designados para o reforço de 
dotações que tem por finalidade o pagamento de bolsa auxílios aos estagiários que 
encontram-se a disposição do Município. 
 Cabe ressaltar que nos valores apresentados, estão sendo 
computados a projeção das referidas despesas até o mês de dezembro/2016. 
Contando com a apreciação favorável de Vossas Excelências e 
na certeza da aprovação do presente projeto, colocamo-nos ao inteiro dispor desta Casa de 
Leis. 
Atenciosamente 
Odilon Rogério Burgath 
Prefeito Municipal 

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