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materia nº 20/2016

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 20 / 2016
Date 2016-08-16
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI-PR A “COMUNIDADE BETHÂNIA”.
native_id915

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PROJETO DE LEI Nº 020/2016 
Súmula: Declara de Utilidade Pública no Município de 
Irati-PR a “Comunidade Bethânia”. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, 
DECRETA 
 
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no Município de Irati a 
Comunidade Bethânia, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.816.354/0013-42. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº 4.148. 
Irati, em 12 de agosto de 2016. 
 AMILTON KOMNITSKI ALCEU HRECIUK 
ANTONIO CELSO DE SOUZA EMILIANO ROCHA GOMES 
 HELIO DE MELLO JOSÉ RENATO KFFURI 
 RAFAEL FELIPE LUCAS VILSON MENON 
 WILSON KARAS 
JUSTIFICATIVA
A Comunidade Bethânia é uma entidade que presta relevantes 
serviços de cunho social, realizando acolhimento e assistência gratuita a pessoas 
dependentes de álcool e drogas, colaborando para a restauração e recuperação do ser 
humano. 
Portanto, é extremamente importante o próprio Poder Público 
incentivar e estimular esse tipo de organização, possibilitando uma melhoria nos 
serviços públicos à sociedade. 
Na Lei Municipal nº 4.148, anteriormente aprovada, constaram o 
nome empresarial e o número de inscrição do CNPJ fornecidos erroneamente pela 
entidade beneficiada quando da entrega da documentação, sendo a presente 
proposição necessária para corrigir o equívoco existente e possibilitar o justo 
reconhecimento da instituição como utilidade pública. 
São as nossas justificações ao Projeto de Lei, para o qual 
esperamos total apoio dos nobres pares. 
Irati, em 12 de agosto de 2016. 
 AMILTON KOMNITSKI ALCEU HRECIUK 
ANTONIO CELSO DE SOUZA EMILIANO ROCHA GOMES 
 HELIO DE MELLO JOSÉ RENATO KFFURI 
 RAFAEL FELIPE LUCAS VILSON MENON 
 WILSON KARAS 

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