| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2016 |
| Date | 2016-08-16 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI-PR A “COMUNIDADE BETHÂNIA”. |
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PROJETO DE LEI Nº 020/2016 Súmula: Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR a “Comunidade Bethânia”. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, DECRETA Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no Município de Irati a Comunidade Bethânia, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.816.354/0013-42. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº 4.148. Irati, em 12 de agosto de 2016. AMILTON KOMNITSKI ALCEU HRECIUK ANTONIO CELSO DE SOUZA EMILIANO ROCHA GOMES HELIO DE MELLO JOSÉ RENATO KFFURI RAFAEL FELIPE LUCAS VILSON MENON WILSON KARAS JUSTIFICATIVA A Comunidade Bethânia é uma entidade que presta relevantes serviços de cunho social, realizando acolhimento e assistência gratuita a pessoas dependentes de álcool e drogas, colaborando para a restauração e recuperação do ser humano. Portanto, é extremamente importante o próprio Poder Público incentivar e estimular esse tipo de organização, possibilitando uma melhoria nos serviços públicos à sociedade. Na Lei Municipal nº 4.148, anteriormente aprovada, constaram o nome empresarial e o número de inscrição do CNPJ fornecidos erroneamente pela entidade beneficiada quando da entrega da documentação, sendo a presente proposição necessária para corrigir o equívoco existente e possibilitar o justo reconhecimento da instituição como utilidade pública. São as nossas justificações ao Projeto de Lei, para o qual esperamos total apoio dos nobres pares. Irati, em 12 de agosto de 2016. AMILTON KOMNITSKI ALCEU HRECIUK ANTONIO CELSO DE SOUZA EMILIANO ROCHA GOMES HELIO DE MELLO JOSÉ RENATO KFFURI RAFAEL FELIPE LUCAS VILSON MENON WILSON KARAS