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materia nº 7/2014

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 7 / 2014
Date 2014-02-07
Ementa AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AO CARNAVAL EM IRATI 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
(
I·;~·~C.ÂMARA :i MUNICIPAL
~.~ DE lRATI-PR ,~.:
RECEBIDO EM
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irÇltí.pr.gov.br-janete@irati.pr.gov.br
Joanita
SE
i do Fllus
RIA
o 7 FEV. 1014
J
J
o Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros dispositivos
legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o seguinte:
~ r<; ~ VL~ 3.:;61- .
PR~TO DE LEI N° 007/2014
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder
premiação ao Carnaval em Irati 2014, e dá outras
providências.
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar o
"Concurso Carnaval em Jrati 2013", dando como incentivo premiações em moeda corrente para
os melhores colocados nas categorias: Rainha do carnaval, Corso carnavalesco, Cordão mais
numeroso, Bloco mais original, Fantasia infantil feminina, Fantasia infantil masculina, Fantasia
adulta feminina e Fantasia adulta masculina, conforme consta do regulamento.
Art. 2° - Os pagamentos das premiações serão efetuados pelo Município
em moeda corrente, com os respectivos descontos de Imposto de Renda conforme legislação
Federal existente. Serão premiados apenas os primeiros lugares:
• Rainha do carnaval - R$ 500,00 (quinhentos reais);
• Corso carnavalesco - R$ 500,00 (quinhentos reais);
• Cordão mais numeroso - R$ 500,00 (quinhentos reais);
• Bloco mais original- R$ 500,00 (quinhentos reais);
" Fantasia infantil feminina - R$ 200,00 (duzentos reais);
• Fantasia infantil masculina - R$ 200,00 (duzentos reais);
• Fantasia adulta feminina - R$ 300,00 (trezentos reais);
• Fantasia adulta masculina - R$ 300,00 (trezentos reais);
LIDO NO EXPEDIENTE
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. . . .
.................................
. .
. .
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br-janete@irati.pr.gov.br
Art. 3
0
- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta
da seguinte dotação:
Dotações SUplementadas
Códil(o Descrição
18 SEC PAT HIST TURISMO CULTURA LAZER E DES
18.001 DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ETNICO
18.00l.0013 CULTURA
18.00l.0013.0392 DIFUSAO CULTURAL
18.00l.0013.0392.1301 IRATI CULTURAL
18.00l.0013.0392.1301.2132 ATIVIDADES DO DPTO DE CULTURA E LEGADO ÉTNICO
33903100000000 PREM. CULTURAIS, ARTíSTICAS, CIENTIF
00000 RECORDINARIOS(LlVRES)-EX CORRENTES.
Tot a I R$ 3.000,00 (três mil reais)
Art. 4
0
- Os recursos indicados para cobertura do credito autorizado
conforme artigo anterior serão os resultantes do excesso de arrecadação ocorrido na respectiva
fonte de recurso
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 07 de fevereiro de
2014.
Odilon
Pref
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br-janete@irati.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N° 007/2013
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação
ao Concurso do Carnaval em Irati 2014, e dá outras
providências.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente.
Nobres Vereadores.
o presente projeto de lei tem como objetivo conceder
premiação ao Concurso do Carnaval em Irati 2014 com intuito de incentivar a cultura e o
intercâmbio cultural entre os cidadãos de Irati e região, que ocorrerá durante os dias 01 a 04 de
março de 2014.
Solicitando seu parecer favorável ao presente projeto, somos
atenciosamente.
I R A TI
CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI
PAÇO MUNICIPAL 2 DE ABRIL
ESTADO DO PARANÁ
RUA CEL. EMíLlO GOMES, 22
FONE: 42 - 423-2344
COMISSÃO DE JUSTiÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI N.o 007/2014
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a
conceder premiação ao Carnaval em Irati
2014,e dá outras providências.
Reunida a Comissão competente 'para análise
da proposição em estudo, concluiu-se que inexistem quaisquer óbices
de natureza constitucional ou legal que impeçam a aprovação do Projeto
de Lei em referência. Sendo assim, o parecer desta Comissão de Justiça
e Redação é pela possibilidade de aprovação do Projeto de Lei nO
007/2014.
14.
Rafa
I
CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI
PAÇO MUNICIPAL 2 DE ABRIL
ESTADO DO PARANÁ
RUA CEL. EMíLlO GOMES, 22
FONE: 42 - 423-2344
I R A TI
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI N.o 007/2014
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a
conceder premiação ao Carnaval em Irati
2014,e dá outras providências.
Reunida a Comissão competente para análise
do Projeto de Lei em estudo, não foram observados conflitos com as
legislações financeira, orçamentária e tributária, na proposição
analisada. Dessa maneira, decide este Colegiado pela condição de
aprovação do Projeto de Lei nO007/2014, originado do Poder Executivo.
Irati, 14 de fevereiro de 2014.
~
Relator
-;t;; . -
<den~Silva
Membro

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