| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2014 |
| Date | 2014-03-28 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO 50S AMIGO BICHO, NO VALOR DE ATÉ R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS). |
| native_id | 955 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Z 8 MA . Z014
~
/:(." CAMARA MUNICIPAL \~l DE IRATI-PR
RECE81DO EM
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br-janete@irati.pr.gov.br/raquel.burak@irati.pr.gov.br '('i-lnila L
SEC
o Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros
dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta a consideração desta Casa de Leis, o
seguinte:
\
'fu~ 'Vlr~ .3 ?) /5
PROJETO DE LEI N° 027/2014
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
subvenção ao 50S AMIGO BICHO, no valor de até R$
35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
subvenção ao 50S AMIGO BICHO, no valor de até R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil
reais).
Art. 2° - Para cobertura das despesas a que se refere a presente
lei, será utilizada dotação orçamentária específica consignada no Orçamento de 2014.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
I GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 26 de
março de 2014.
.........................
Burgath
icipal APROVADO EM ~ VOTAÇÃO
Em .J..1.. I a.i.l 20J.i. .
h"' •••••• " ••••••.••• I!I.M •• ~ .•.•.••................
UOQ f'l0 E~PED'EJ.N1E OE.Z1..._../ Q3_1 20. ..:.-1•••.•.•
I
/
..............................\)
ROVADO EM 1
1VOTAÇÃO
Em
~)~1I ..:t../ 20 ...(/:1.. •..
•••••••••• :1"••••••••• 1 'd'
~
••1: J••••••••••••••••••••••
......,•.....•............
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br-janete@irati.pr.gov.br/raquel.burak@irati.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N° 027/2014
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
subvenção ao SOS AMIGO BICHO, no valor de até R$
35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente.
Nobres Vereadores.
Estamos encaminhando para apreciação desta Casa de Lei,
o Projeto de Lei em tela que autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção ao
SOS AMIGA BICHO, no valor de até R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
o presente valor referente à concessão da subvenção para
referida entidade tem por objetivo dar cobertura às despesas que serão utilizadas em
suas finalidades estatutárias.
Diante do exposto, confiando no alto grau de espírito público
que norteia as decisões desta Casa de Leis, pedimos e esperamos a aprovação unânime
do presente projeto.
Atenciosamente
CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI
PAÇO MUNICIPAL 2 DE ABRIL
ESTADO DO PARANÁ
RUA CEL. EMíLlO GOMES, 22
FONE: 42 - 423-2344
I R A T I
COMISSÃO DE JUSTiÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI N.o 027/2014
Ementa: Autoriza o Poder Executivo
Municipal a conceder subvenção ao 50S
AMIGO BICHO, no valor de até R$ 35.000,00
(trinta e cinco mil reais).
Reunida a Comissão competente para análise
da proposição em estudo, concluiu-se que inexistem quaisquer óbices
de natureza constitucional ou legal que impeçam a aprovação do Projeto
de Lei em referência. Sendo assim, o parecer desta Comissão de Justiça
e Redação é pela possibilidade de aprovação do Projeto de Lei nO
027/2014.
Irati, 04 de abril de 2014,
/
;;~
,/
I
CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI
PAÇO MUNICIPAL 2 DE ABRIL
ESTADO DO PARANÁ
RUA CEL. EMíLlO GOMES, 22
FONE: 42 - 423-2344
I R A T I
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI N.o 027/2014
Ementa: Autoriza o Poder Executivo
Municipal a conceder subvenção ao 50S
AMIGO BICHO, no valor de até R$ 35.000,00
(trinta e cinco mil reais).
Reunida a Comissão competente para análise
do Projeto de Lei em estudo, não foram observados conflitos com as
legislações financeira, orçamentária e tributária, na proposição
analisada. Dessa maneira, decide este Colegiado pela condição de
aprovação do Projeto de Lei nO027/2014, originado do Poder Executivo.
Irati, 04 de abril de 2014.
Emilian cha Gomes
residente
(/......--.--_. - _.--:~---_.-- .•.
."--------==-~ -----_.
Alceu Hreciuk
Relator
..-/-"\.
___/ /-_I-1 l
/ I,. -, J _ .//{ /
':"""__ l·I.~fr< _c~ C. 4 - l.. . .'_" _.
Valdenel Cabral dãSllva
Membro