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materia nº 38/2014

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 38 / 2014
Date 2014-04-25
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.189.000,00 (UM MILHÃO E CENTO E OITENTA E NOVE MIL REAIS).
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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br-janete@irati.pr.gov.br/raquel.burak@irati.pr.gov.br
2 5 ABR. 2014
I
o Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros dispositivos
legais aplicáveis à espécie, apresenta a consideração desta Casa de Leis, o seguinte:
. 0r'"
·VL~ ~,~~6 PR~E LEI N° 038/2014
-
Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional
especial na importância de até R$ 1.189.000,00
(um milhão e cento e oitenta e nove mil reais).
Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
PPAlLDO e no orçamento municipal um crédito adicional especial, nas dotações abaixo
discriminadas no val~r de até R$ 1.189.000,00 (um milhão e cento e oitenta e nove mil
reais) :
I
Dotacões Suplementadas
Código Descricão
11 SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS
11.001 DEPTO DE SERVICOS URBANOS
11.001.0015 URBANISMO
11.001.0015.0451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
11.001.0015.0451.1601 PROGRAMA CONSTRUINDO IRATI
11.001. 0015 .0451.1601.1048 URBANIZACAO DA SANTA CT 0348.194-91
344905100000000 OBRAS E INSTALAÇOES
00000963 CONV URBANIZAÇAO COLINA N SRA GRAÇAS
Tot a I R$ 204.000,00 (DUZENTOS E QUATRO MIL Reais)
11 SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS
11.001 DEPTO DE SERVICOS URBANOS
11.001.0015 URBANISMO
11.001.0015.0451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
11.001.0015.0451.1601 PROGRAMA CONSTRUINDO IRATI
11.001. 0015.0451.1601.1154 PAVIMENTAÇAO VILA MATILDE FASE" CT 0211.392-97
344905100000000 OBRAS E INSTALAÇOES
00000775 CONV PEDRA IRREG VILA MATILDE
T ot a I R$ 108.000,00 (CENTO E OITO MIL Reais)
11 SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS
11.001 DEPTO DE SERVICOS URBANOS
11.001.0015 URBANISMO
11.001.0015.0451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
11.001.0015.0451.1601 PROGRAMA CONSTRUINDO IRATI
11.001.0015.0451.1601.1162 PAVIMENTAÇAO JARDIM VIRGINIA CT 0264.983-57
344905100000000 OBRAS E INSTALAÇOES
PAV JARDIM VIRGINIA
~~~~Ol EQ~1.~~~~rI~. APROVADO EM 2'r,QTAÇAO
APROVADO EM. l' VOTAÇÃO Em.)..2:.../....0 ~.: 20../1....N •• '. Em .....Q.~l...º.~1 20...I..t....
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I
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
'Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br-janete@irati.pr.gov.br/raquel.burak@irati.pr.gov.br
To t a I R$ 206.000,00 (DUZENTOS E SEIS MIL Reais)
11 SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS
11.001 DEPTO DE SERVICOS URBANOS
11.001.0015 URBANISMO
11.001.0015.0451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
11.001.0015.0451.1601 PROGRAMA CONSTRUINDO IRATI
11.001.0015.0451.1601.1365 ClCLOVIA RUA LADISLAU GREC E AV GET VARGAS CT 0310
344905100000000 OBRAS E INSTALAÇOES
00000947 CONV CICLOVIA GET VARGAS 31095940/2009
To t a I RS 210.00000 {DUZENTOS E DEZ MIL Reaisl
18 SEC PAT HIST TURISMO CULTURA LAZER E DES
18.004 DPTO DE DESPORTOS LAZER E RECREACAO
18.004.0027 DESPORTO E LAZER
18.004.0027.0812 . DESPORTO COMUNITARIO
18.004.0027.0812.2701 IRATI MAIS ATIVA
18.004.0027.0812.2701.1255 QUADRA ESPORTIVA JARDIM VIRGINIA CT 0280.841-71
344905100000000 OBRAS E INSTALAÇOES
00000882 QUADRA ESPORTIVA 10 VIRGINIA
To t a I R$ 137.000,00 (CENTO E TRINTA E SETE MIL Reais)
22 SECRETARIA MUN VIAÇAO E SERViÇOS RURAIS
22.001 DEPARTAMENTO DE SERVICOS RURAIS
22.001.0026 TRANSPORTE
22.001.0026.0782 " TRANSPORTE RODOVIARIO
22.001.0026.0782.1601 PROGRAMA CONSTRUINDO IRATI
22.001.0026.0782.1601.1350 CONSTR PONTES RIO DO COURO E FAX ANTONIOS CT 304.1
344905100000000 OBRAS E INSTALACÕES
00000958 PROJ CONST PONTES 304.147-89
Tot a I RS 118.00000 (CENTO E DEZOITO MIL Reaisl
22 SECRETARIA MUN VIACÃO E SERVICOS RURAIS
22.001 DEPARTAMENTO DE SERVICOS RURAIS
22.001.0026 TRANSPORTE
22.001.0026.0782 TRANSPORTE RODOVIARIO
22.001.0026.0782.1601 PROGRAMA CONSTRUINDO IRATI
22.001.0026.0782.1601.1382 PAVIMENTACÃO DE GUAMIRIM CT 0348.069-73
344905100000000 OBRAS E INSTALACÕES
00000989 PROJ PAVIMENTACÃO GUAMIRIM
To t a I RS 206.00000 (DUZENTOS E SEIS MIL Reais)
Art. 2° - Os recursos indicados para cobertura do crédito
autorizado conforme o artigo anterior serão de até R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil
reais) os resultantes do superávit financeiro ocasionado no exercício anterior e de até R$
961.000,00 (novecentos e sessenta e um mil reais), resultantes do excesso de arrecadação
ocasionados nas respectivas fontes de recursos.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
de 2014.
GABINETE DO PREfEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 24 de abril
Pr,feif lúnicipal
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\ )
J
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.lratl.pr.gov.br-janete@irati.pr.gov.br/raquel.burak@irati.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N° 038/2014
Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional
especial na importância de até R$ 1.189.000,00
(um milhão e cento e oitenta e nove mil reais) .
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente.
Nobres Vereadores.
Estamos encaminhando para apreciação desta Casa de lei, o
Projeto de lei em tela que autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento do exercício
financeiro de 2014, Créditos Adicionais Especiais no valor de até R$ 1.189.000,00 (um milhão,
centro e oitenta e nove mil reais), os créditos orçamentários tem por finalidade a execução e
continuação de diversas Obras. lembramos ainda que tais recursos foram disponibilizados pelo
Governo Federal.
Contando com a apreciação favorável de Vossas Excelências e
na certeza da aprovação do presente projeto de lei, colocamo-nos ao inteiro dispor.
Atenciosamente
/
/
\ /
<>
I
CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI
PAÇO MUNICIPAL 2 DE ABRIL
ESTADO DO PARANÁ
RUA CEL. EMíLlO GOMES, 22
FONE: 42 - 423-2344
I R A T I
COMISSÃO DE JUSTiÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI N.o 038/2014
Ementa: Autoriza a abertura de crédito
adicional especial na importância de até R$
1.189.000,00(um milhão e cento e oitenta e
nove mil reais).
Reunida a Comissão competente para análise
da proposição em estudo, concluiu-se que inexistem quaisquer óbices
de natureza constitucional ou legal que impeçam a aprovação do Projeto
de Lei em referência. Sendo assim, o parecer desta Comissão de Justiça
e Redação é pela possibilidade de aprovação do Projeto de Lei nO
038/2014.
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i
Rafaél.F II
Relator
/~~--~_ ...<,
~:~iW:J(I)<-·· /,'
Anto-hio Celsode Souza
/ Membro
I
CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI
PAÇO MUNICIPAL 2 DE ABRIL
ESTADO DO PARANÁ
RUA CEL. EMíLlO GOMES, 22
FONE: 42 - 423-2344
I R A T I
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI N.o 038/2014
Ementa: Autoriza a abertura de crédito
adicional especial na importância de até R$
1.189.000,00 (um milhão e cento e oitenta e
nove mil reais).
Reunida a Comissão competente para análise
do Projeto de Lei em estudo, não foram observados conflitos com as
legislações financeira, orçamentária e tributária, na proposição
analisada. Dessa maneira, decide este Colegiado pela condição de
aprovação do Projeto de Lei n? 038/2014, originado do Poder Executivo.
Irati, 30 de abril de 2014.
~ .. '~~ .."/~~ ~ ::::;::::=7:::----
, ,--- ----------
c . EmiIíâf1õ Rocha Gomes
Presidente
(
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// I (·c ..I. L~'
V4.ISienéi Cabral da Silva
Membro

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