br-locleg corpus explorer

← Irati (PR)

materia nº 113/2016

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 113 / 2016
Date 2016-09-06
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AO CONCURSO “IRATI EM IMAGENS – IV CONCURSO FOTOGRÁFICO PE. TADEU DZIEDZIC E III CONCURSO DE VÍDEO JOÃO WASILEWSKI”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id986

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições 
legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros 
dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, 
o seguinte: 
 PROJETO DE LEI Nº 113/2016 
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder 
premiação ao Concurso “Irati em Imagens – IV Concurso 
Fotográfico Pe. Tadeu Dziedzic e III Concurso de Vídeo 
João Wasilewski”, e dá outras providências. 
 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar o 
Concurso “Irati em Imagens – IV Concurso Fotográfico Pe. Tadeu Dziedzic e III 
Concurso de Vídeo João Wasilewski”, dando como incentivo premiações em moeda 
corrente para os melhores colocados. 
Art. 2º - Os pagamentos das premiações serão efetuados pelo 
Município em moeda corrente, com os respectivos descontos de Imposto de Renda 
conforme legislação Federal existente. Serão premiados: 
VIDEOS 
1º lugar - R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) 
2º lugar - R$ 800,00 (oitocentos reais) 
3º lugar - R$ 500,00 (quinhentos reais) 
FOTOS 
Categoria Fotos Atuais 
1º lugar - R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)
2º lugar - R$ 500,00 (quinhentos reais) e 
3º lugar - R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) 
Categoria Fotos Histórica – Antes de 1980 
1º lugar - R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)
2º lugar - R$ 500,00 (quinhentos reais) e 
3º lugar R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) 
Categoria Fotos Especiais 
1º lugar - R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)
2º lugar - R$ 500,00 (quinhentos reais) e 
3º lugar - R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) 
Categoria Fotos Temáticas: “Arquitetura e Madeira” 
1º lugar - R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais); 
2º lugar - R$ 500,00 (quinhentos reais); 
3º lugar - R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). 
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no 
orçamento municipal um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo 
discriminadas no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais): 
Suplementação
18.000.00.000.0000.0.000 SEC DA CULTURA, PATRIMÔNIO HIST E LEGADO ÈTNICO 
18.001.00.000.0000.0.000 DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ETNICO 
18.001.13.392.1301.2.132 ATIVIDADES DO DPTO DE CULTURA E LEGADO ÉTNICO 
710 3.3.90.31.00.00 1000 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E O 8.500,00 
Total Suplementação:...................................................................................................................................................................... 8.500,00
Art. 4º - Os recursos indicados para cobertura do crédito 
autorizado conforme o artigo anterior serão os resultantes do excesso de arrecadação 
ocasionado na respectiva fonte de recurso. 
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 02 de 
setembro de 2016. 
Odilon Rogério Burgath 
Prefeito Municipal 
 PROJETO DE LEI Nº 113/2016 
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder 
premiação ao Concurso “Irati em Imagens – IV 
Concurso Fotográfico Pe. Tadeu Dziedzic e III 
Concurso de Vídeo João Wasilewski”, e dá outras 
providências. 
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente. 
Nobres Vereadores. 
Estamos encaminhando para apreciação deste Legislativo o 
Projeto de Lei em tela que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na 
importância de até R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) para custear as despesas 
com a premiação ao Concurso “Irati em Imagens – IV Concurso Fotográfico Pe. Tadeu 
Dziedzic e III Concurso de Vídeo João Wasilewski”. 
Certos de merecer a habitual atenção por parte deste 
Legislativo Municipal reiteramos protestos de consideração e apreço. 
 Atenciosamente 
 
 Odilon Rogério Burgath 
 Prefeito Municipal 
 
 PROJETO DE LEI Nº 094/2015 
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder 
premiação ao 5º Concurso “IRATI em Imagens – Fotos – 
2015”, e dá outras providências. 

open original →