| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 113 / 2016 |
| Date | 2016-09-06 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AO CONCURSO “IRATI EM IMAGENS – IV CONCURSO FOTOGRÁFICO PE. TADEU DZIEDZIC E III CONCURSO DE VÍDEO JOÃO WASILEWSKI”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o seguinte: PROJETO DE LEI Nº 113/2016 Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação ao Concurso “Irati em Imagens – IV Concurso Fotográfico Pe. Tadeu Dziedzic e III Concurso de Vídeo João Wasilewski”, e dá outras providências. Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar o Concurso “Irati em Imagens – IV Concurso Fotográfico Pe. Tadeu Dziedzic e III Concurso de Vídeo João Wasilewski”, dando como incentivo premiações em moeda corrente para os melhores colocados. Art. 2º - Os pagamentos das premiações serão efetuados pelo Município em moeda corrente, com os respectivos descontos de Imposto de Renda conforme legislação Federal existente. Serão premiados: VIDEOS 1º lugar - R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) 2º lugar - R$ 800,00 (oitocentos reais) 3º lugar - R$ 500,00 (quinhentos reais) FOTOS Categoria Fotos Atuais 1º lugar - R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) 2º lugar - R$ 500,00 (quinhentos reais) e 3º lugar - R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) Categoria Fotos Histórica – Antes de 1980 1º lugar - R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) 2º lugar - R$ 500,00 (quinhentos reais) e 3º lugar R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) Categoria Fotos Especiais 1º lugar - R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) 2º lugar - R$ 500,00 (quinhentos reais) e 3º lugar - R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) Categoria Fotos Temáticas: “Arquitetura e Madeira” 1º lugar - R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais); 2º lugar - R$ 500,00 (quinhentos reais); 3º lugar - R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo discriminadas no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais): Suplementação 18.000.00.000.0000.0.000 SEC DA CULTURA, PATRIMÔNIO HIST E LEGADO ÈTNICO 18.001.00.000.0000.0.000 DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ETNICO 18.001.13.392.1301.2.132 ATIVIDADES DO DPTO DE CULTURA E LEGADO ÉTNICO 710 3.3.90.31.00.00 1000 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E O 8.500,00 Total Suplementação:...................................................................................................................................................................... 8.500,00 Art. 4º - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme o artigo anterior serão os resultantes do excesso de arrecadação ocasionado na respectiva fonte de recurso. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 02 de setembro de 2016. Odilon Rogério Burgath Prefeito Municipal PROJETO DE LEI Nº 113/2016 Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação ao Concurso “Irati em Imagens – IV Concurso Fotográfico Pe. Tadeu Dziedzic e III Concurso de Vídeo João Wasilewski”, e dá outras providências. JUSTIFICATIVA Senhor Presidente. Nobres Vereadores. Estamos encaminhando para apreciação deste Legislativo o Projeto de Lei em tela que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de até R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) para custear as despesas com a premiação ao Concurso “Irati em Imagens – IV Concurso Fotográfico Pe. Tadeu Dziedzic e III Concurso de Vídeo João Wasilewski”. Certos de merecer a habitual atenção por parte deste Legislativo Municipal reiteramos protestos de consideração e apreço. Atenciosamente Odilon Rogério Burgath Prefeito Municipal PROJETO DE LEI Nº 094/2015 Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação ao 5º Concurso “IRATI em Imagens – Fotos – 2015”, e dá outras providências.