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norma nº 3891/2014

Tipo Lei
Número / Ano 3891 / 2014
Date 2014-09-30
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI-PR A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E PRODUTORES DA ÁGUA MINERAL.
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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PJ
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 PUBLICADO
* Www.irati.pr.gov.br — janeteQirati,pr.gov.br / raquel.burakQirati.pr.gov|br
LEI Nº 3891 EM 05 /Jo/4y
Súmula: Declara de Utilidade Pública no Município de
lrati-PR- a Associação de Agricultores e Produtores da
Água Mineral de Irati.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no Município de
Irati a Associação de Agricultores e Produtores da Água Mineral de Irati, inscrita no
CNPJ/MF sob nº 81.643.520/0001-14.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 30 de
setembro de 2014.
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DIVISÃO DE EXPEDIENTE
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