| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3891 / 2014 |
| Date | 2014-09-30 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI-PR A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E PRODUTORES DA ÁGUA MINERAL. |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PJ Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 PUBLICADO * Www.irati.pr.gov.br — janeteQirati,pr.gov.br / raquel.burakQirati.pr.gov|br LEI Nº 3891 EM 05 /Jo/4y Súmula: Declara de Utilidade Pública no Município de lrati-PR- a Associação de Agricultores e Produtores da Água Mineral de Irati. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no Município de Irati a Associação de Agricultores e Produtores da Água Mineral de Irati, inscrita no CNPJ/MF sob nº 81.643.520/0001-14. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 30 de setembro de 2014. pas DIVISÃO DE EXPEDIENTE d. fya f ' i t