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norma nº 3655/2013

Tipo Lei
Número / Ano 3655 / 2013
Date 2013-05-16
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO CORAJEM - COMISSÃO ORGANIZADORA DA ADOLESCÊNCIA E JUVENTUDE ECUMÊNICA MISSIONÁRIA, NO VALOR DE ATÉ R$ 3.231,00.
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Prefeitura Municipal de Irati | eee
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati — PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 Em Sg/0SÍao!3
www.irati.pr.gov.br - janeteQOirati.pr.gov.br
LEI Nº 3655 DIVISÃO DE EXPEDIENTE
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
subvenção à Associação Corajem — Comissão Organizadora
da Adolescência e Juventude Ecumênica Missionária, no
valor de até R$ 3.231,00 (três mil e duzentos e trinta e um reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e
eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
subvenção à Associação Corajem - Comissão Organizadora da Adolescência e
Juventude Ecumênica Missionária, no valor de até R$ 3.231,00 (três mil e duzentos e trinta
e um reais).
Art. 2º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
orçamento Municipal um crédito adicional especial, nas dotações abaixo discriminadas, no
valor de até R$ 3.231,00 (três mil e duzentos e trinta e um reais):
Dotações Suplementadas
Descrição
SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CID
FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOL — FMDCA
ASSISTENCIA SOCIAL
ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA
APOIO A CRIANCA E ADOLESCENTE
10.003
10.003.0008
10.003.0008.0243
10.003.0008.0243.0801
SUBVENÇÕES SOCIAIS
000000880 REG ORIG CONTRIB ENT NÃO GOVERNAMENTAIS - ECA/CMDCA
Total R$3.231,00 (três mil e duzentos e trinta e um reais).
Parágrafo Único - Os recursos indicados para cobertura do crédito
autorizado conforme o artigo anterior serão os resultantes do superávit financeiro do exercício
anterior ocasionado na respectiva fonte de recurso.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 16 de maio
de 2013. À

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