| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3806 / 2014 |
| Date | 2014-04-02 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE IRATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação : » o PUBLI CADO Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati 4 PR Fones (42) 3907 3000 — 3907 3066 - Fax (42) 3907 Portes dad; é www .irati.pr.gov.br — janeteQirati.pr.gov.br / raquel.burakOirati. prigovbr Ingdi «br big BP mx Sul 1 09/04 [2014 LEI Nº 3806 SÃO DE EXPEDIENTE Súmula: Institui a Semana Municipal do Ciclismo no calendário do Município de Irati e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituída a Semana de Incentivo ao Ciclismo no Município de Irati, a ser celebrada anualmente de 18 a 22 de agosto de cada ano. Parágrafo Único - A data ora instituída passará a constar no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Irati. Art. 2º - Na Semana que trata esta lei, o Poder Executivo envidará esforços no sentido de articular, mobilizar e sensibilizar a sociedade civil, através de políticas públicas que levem a massificação do uso da bicicleta em benefício do trânsito, * do meio ambiente e da saúde publica. Art. 3º - São os objetivos desta Semana: | — Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de transporte; Il — Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida: HI — Buscar soluções para a viabilização de vias exclusivas para os ciclistas, trazendo assim melhorias para o trânsito; IV — Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres. Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 — CEP 84500-000 — Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 Wwww.irati.pr.gov.br — ane iran pego raquel.burakOirati.pr.gov.br Art. 4º - As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5º - O Poder Executivo regulamentará a Pranto Lei no prazo de 60 (sessenta) dias, contados de. sua publicação. Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 02 de abril de 2014.