| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4075 / 2016 |
| Date | 2016-01-26 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IRATI, NO VALOR DE ATÉ R$ 98.180,00 (NOVENTA E OITO MIL CENTO E OITENTA REAIS). |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 — CEP 84500-000 — Irati <BR... Fones (42) 3907 3000 — 3907 3066 — Fax (42) 3907 E | www.irati.pr.gov.br — janeteDirati.pr.gov.br / raquel.burakOirati.prjgov.br po ) EM 05/09 [dolb pM | DIVISÃO DE EXPEDIENTE Ed SS Í LEI Nº 4075 i Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IRATI, no valor de até R$ 98.180,00 (noventa e oito mil cento e oitenta reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IRATI, no valor de até R$ 98.180,00 (noventa e oito mil cento e oitenta reais) Art. 2º - Para cobertura das despesas a que se refere a presente lei, será utilizada dotação orçamentária específica consignada no orçamento de 2016. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, 04 de fevereiro de 2016