br-locleg corpus explorer

← Irati (PR)

norma nº 4143/2016

Tipo Lei
Número / Ano 4143 / 2016
Date 2016-05-30
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 505.000,00.
native_id3798

Originating matéria

matéria 817 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

q PREFEITURA DE
A IRATI Gabinete
PUBLICADO
E
Página 42
pata
LEINº 4143
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Especial na importância de até R$ R$ 505.000,00
(quinhentos e cinco mil reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no
orçamento municipal um Crédito Adicional Especial, na dotação abaixo discriminada, no valor
de até R$ 505.000,00 (quinhentos e cinco mil reais):
Suplementação
10.000.00.000.0000.0.000 SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.002.00.000.0000.0.000 FMAS-DEP GEST CAD/DEP PROT SOC BAS/DEP PROT ESPECIAL
10.002.08.242.2501.2.312 PROGRAMA RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS - FMAS
971 3.1.90.11.00.00 2048 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 90.000,00
972 3.1.90.13.00.00 2048 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 60.000,00
973 3.3.90.30.00.00 2048 MATERIAL DE CONSUMO 134.000,00
977 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
974 3.3.90.36.00.00 2048 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 140.000,00
975 3.3.90.39.00.00 2048 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
976 4.4.90.52.00.00 2048 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 56.000,00
Total Suplementação: 505.000,00
Art. 2º - Os recursos indicados para a cobertura do crédito autorizado,
conforme disposto no artigo anterior serão resultantes do excesso de arrecadação ocasionado
da respectiva fonte de recursos.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL 02 np ABRIL, em 15 de junho de 2016.
K)
lucr Rdgório Burgath
Prefeito Municipal
/
/
/
/
| v
ATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 |

open original →