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norma nº 3870/2014

Tipo Lei
Número / Ano 3870 / 2014
Date 2014-08-19
EmentaAUTORIA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A VENDA EM LEILÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E UTENSILHOS PARA ESCRITORIO REPUTADOS COMO DE RECUPERAÇÃO ANTIECONOMICA
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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
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| Map Lndro Sul
vm Atlos/a0lY p-do
LEI Nº 3870
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a
venda em leilão de máquinas, veículos e utensílios para
escritório reputados como de recuperação antieconômica para
os cofres públicos e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e
eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a dar baixa do Patrimônio
dos bens públicos municipais de uso especial constante no anexo 1.
Art. 2º - Fica, por igual, autorizado a promover a venda em hasta
pública de leilão das máquinas, veículos, sucata de móveis e utensílios para escritório
referido no anexo |, segundo critérios previstos em Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 19 de agosto
de 2014. /
Prefeito Munigipal
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 = CEP 84500-000 - Irati - PR
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ANEXO |
T
LOTES ESPECIFICAÇÃO arTD UND. VALOR MINIMO DE
| MED. AVALIAÇÃO
1 [SUCATA BALANCA RODOVIARIA/ TIPO 1 LOTE R$100,00
IHIBRIDO/ELETROMECANICO/ CAP
| 30.000KG BRUTO/ PLAT. 900 X 3.00M/
SENSIBILIDADE 10KG/ MARCA MICHELETTI
a SUCATA MÁQUINAS DE ESCREVER 1 | KG R$ 0,50
3 SUCATA CADEIRAS DE PALHA 80 LOTE R$ 200,00
4 SUCATAS CADEIRA DIGITADOR 1 KG R$ 0,20
5 E SUCATA MATERIAL ELETRONICO 1 KG R$ 0,10
6 | SUCATA VENTILADORES 1 KG | R$ 0,20
7 SUCATA MATERIAL ODONTOLÓGICO 1 Ra R$ 0,20
8 SUCATA BALANÇA, AQUECEDOR E 1 | R$ 0,20
ELETRODOMESTICOS
9 SUCATA MÓVEIS EM AÇO 1 KG R$ 0,20
10 SUCATA ELETRODOMESTICOS 1 KG R$ 0,20
11 SUCATA MOVEIS MADEIRA 17 [IO R$100,00 |
12 SUCATA CADEIRAS ESTOFADAS 1 KG R$ 0,20
3 SUCATA CARTEIRAS E CADEIRAS 1 KG R$0,15
ESCOLARES
14 VEICULO SANTANA 2000 MI 1 UND R$ 3.000,00
ANO: 1997
CHASSI: 9BWZZ7327VP009511
RENAVAM: 67356823-7
PLACA: AGZ 3644
15 | GOLSPECIAL 1 UND R$4.000,00
ANO: 2002
CHASSI: 9BWCAO5Y727117235
| RENAVAM: 77733391-0
| | PLACA: AKC-4839
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16 GOL SPECIAL 1 UND R$ 2.000,00
ANO: 1996 |
CHASSI: 9BWZ7730ZTP013904
RENAVAM: 65009452-2
JE AFY-5452 1
17 KOMBI 1º | UND R$ 1.000,00
ANO: 1989
CHASSI: 9BWZZ7232KP017439
RENAVAM: 52322846-5
PLACA: AIS-4194
18 GOL SPECIAL 1 UND R$ 4.000,00
ANO: 2004
CHASSI: 9BWCAO5SYX4T117829
RENAVAM: 82640887-7
PLACA: ALS — 3247
49 CAMINHÃO CHEVROLET 1 UND R$ 5.000,00
ANO: 1980
CHASSI: BC653PPK06209
RENAVAM: 51114475-0
PLACA: AAF-4574
20 CAMINHAO FORD F-13000 1 UND R$ 10.000,00
ANO: 1980
CHASSI: LA7SYE88046
RENAVAM: 51551008-4
PLACA: AAF-4625
21 TRA BESTA AMBULANCIA 1 UND R$ 4.000,00
ANO: 2000"
CHASSI: KNFTRB112117046795
RENAVAM: 76638026-2
PLACA: AAK-6406
22 CAMINHÃO VOLKSWAGEM 1 UND R$ 3.000,00
ANO: 1985
CHASSI: V017702
RENAVAM: 53089927-2
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PLACA: AAF-4552
23 CAMINHÃO CHEVROLET Í UND R$ 7.000,00
ANO: 1988
CHASSI: 9BG683NXJJC015159
RENAVAM: 52191642-9
PLACA: AAF-4538
24 FORD CARGO 1 UND R$ 30.000,00
ANO: 2007
CHASSI: 9BFXCEZU77BB98778
RENAVAM: 94243732-2
PLACA: AFL-6728
25 VOLKSWAGEM BORA i UND R$ 5.000,00
ANO: 2001
CHASSI: 3VWRA49M41M197414
RENAVAM: 00775023132
PLACA: AGY-0305
26 CAMINHÃO FIAT/190 1 UND R$ 10.000,00
ANO: 1982
CHASSI: 1206903837
RENAVAM: 51021002-3
PLACA: ADJ-9061
27 VEICULO CAMIONETA AMBULANCA 1 UND R$ 500,00
ANO: 1994
CHASSI: KN4FAK2AORCO52048
RENAVAM: 0063.470484-2
PLACA: ARG-5148
28 VEICULO FORD/DEL REY BELINA pt UND R$ 2.000,00
AMBULANCIA
ANO: 1987
CHASSI: 9BFDXXLD2HBM44139
RENAVAM: 0052.193883-0
PLACA: AAF-4588
2s; SUCATA COLETORES DE LIXO 5 KG R$ 0,20
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30 MONTANTE DE FERRO VELHO 1 KG R$ 0,20
ENVOLVENDO RESTOS DE PEÇAS E
SUCATA DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS DIVERSOS
31 PÁ CARREGADEIRA CASE i UND R$ 50.000,00
32 PATROLA FIATALLISQFG 140 Í UND R$ 90.000,00
MOTONIVELADORA FG/140
ANO 2002
Nº FROTA 118
33 PATROLA FIATALLIS/FG 140 1 UND R$ 60.000,00
MONONIVELADORA MODELO FG/140
ANO 2002
Nº FROTA 117
34 PATROLA FIATALLIS/FG 85 E UND R$ 30.000,00
MOTONIVELADORA MODELO ALLIS-
CHARMERS
ANO 1990
+
35 TRATOR MASSEY FERGUSON Es UND R$ 2.000,00
ou Bwin
10
1
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
ATA Nº 03/2014 - 3º REUNIÃO DA COMISSÃO PROVISÓRIA DE LEVANTAMENTO E
AVALIAÇÃO DE PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE IRATI. Às 14 horas do dia 29 de
abril do ano de 2014, reuniram-se Ni membros da Comissão Provisória de
Levantamento e Avaliação do Polimério Público, constituída pelo Decreto nº
036/2014, Jéferson Hykavy, Débora Cristina Biston Mendes, Joby Ayub, Andréia
Fernanda da Silva, Ivo Basilio do Nascimento, Jose Roberto Hohmann, ausente
Sandro Marcio Ferreira, acompanhados dos servidores Lilian M. Assunção,
Flavio Marinsk e do Secretário Municipal da Administração, Paulo Ricardo
Ramos, a fim de avaliar os bens elencados no relatório de bens inservíveis,
elaborado pelo Departamento de Patrimônio; a avaliação foi realizada
durante visita ao local onde estão armazenados, com base em estimativas
obtidas pelo Departamento de | Patrimônio junto aos profissionais
especializados e na tabela FIPE, considerando também o estado em que os
bens se encontram: os membros da comissão estabeleceram os seguintes
valores mínimos: lote 1 — sucata balança rodoviária, R$100,00 (cem reais); lote
2 - sucata máquinas de escrever, R$ 0,50 [cinquenta centavos) por
quilograma: lote 3 - sucata de cadeiras de palha, R$200,00 (duzentos reais);
lote 4 - sucata cadeiras digitador, R$ 0,20 (vinte centavos) por quilograma; lote
5 - sucata material eletrônico, R$ 0,10 (dez centavos) por quilograma; lote 6 —
sucata ventiladores, R$ 0,20 (vinte centavos) por quilograma; lote 7 — sucata
material odontológico, R$ 0,20 (vinte centavos por quilograma; lote 8 —- sucata
balança, aquecedor e eletrodomésticos, R$ 0,20 [vinte centavos) por
quilograma; lote 9 — sucata móveis em aço, R$ 0,20 (vinte centavos) por
quilograma; lote 10 — sucata eletrodomésticos, R$ 0,20 [vinte centavos) por
quilograma: lote 11 - sucata móveis madeira, R$ 100,00 (cem reais); lote 12 —
sucata cadeiras estofadas, R$ 0,20 (vinte centavos) por quilograma; lote 13 —
sucata cadeiras escolares, R$ 0,15 (quinze centavos) por quilograma, lote 14 —
veículo Santana 2000 MI, R$ 3000,00 (três mil reais); lote 15 - veículo Gal
Special, R$ 4.000,00 (quatro mil reais); lote 16 — veículo Gol, R$ 2000,00 (dois mil
reais); lote 17 — Kombi, R$ 1000,00 (mil reais); lote 18 — veículo Gol Special, R$
4000,00 (quatro mil reais); lote 19 - caminhão Chevrolet, R$ 5000,00 (cinco mil
reais); lote 20 - caminhão Ford F-13000, R$ 10.000,00 (dez mil reais); lote 21 —
I/Kia Besta ambulância, R$ 4000,00 (quatro mil reais); lote 22 - caminhão
Volkswagem, R$ 3000,00 (três mil reais); lote 23 - caminhão Chevrolet, R$
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
7000,00 (sete mil reais); lote 24 - Ford Cargo, R$ 30.000,00 (trinta mil reais); lote
25 — Volkswagem Bora R$ 5000,00 (cinco mil reais); lote 26 — caminhão Fiat/190,
|
R$ 10.000,00 (dez mil reais); lote 27 — Veículo Camioneta ambulância, R$ 500,00
(quinhentos reais); lote 28 — veiculo Ford/ Del Rey Belina ambulância, R$ 200,00;
lote 29 — sucata coletores de lixo, R$ 0,20 (vinte centavos) por quilograma: lote
30 - montante de ferro velho, R$ 0,20 tvinte centavos) por quilograma; lote 31 —
pá carregadeira case, R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); lote 32 — Patrola
Fiatallis/FG 1470, R$ 90.000,00 (noventa |mil reais); lote 33 — Patrola Fiatallis/FG
140, R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); lote 34 — Patrola Fiatallis/FG 85, R$
30.000,00 (trinta mil reais); lote 35 — trator Massey Ferguson, R$ 2.000,00 (dois mil
reais); Nada mais havendo a ser tratado, demos por encerrada a reunião. Eu,
Débora Cristina Biston Mendes, lavrei a presente ata, que segue assinada por
mim e pelos demais presentes.
manda da Silva
és
Ivo a Nascimento
Paulo o Ramos avio Marinsk
Lilian add
Mana PISISILUIA FIVINLIpAI UC ai gu
“ Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - Cep 84500-000 - Irati - PR
E Fones(42) 3907 3000
É ww lrati.pr.gov.br
REA
patrimonio Eiratipr.gov.br
RELATÓRIOS DE BENS INSERVIVEIS
LOTE 1 - SUCATA BALANÇA RODOVIARIA
UND
Especificação QTD | medida | Valor de Avaliação
BALANCA RODOVIARIA/ TIPO IHIBRIDO/ELETROMECANICO;
CAP 30.000KG BRUTO/ PLAT. 900 X 3.00M/ SENSIBILIDADE 1
10KG/ MARCA MICHELETTI lote R$ 100,00
LOTE 2 - SUCATA MAQUINAS DE ESCREVER
UND Valor de |
| Especificação QTD | medida | Avaliação |
maquinas de escrever l 19 | [ts R$ 0,50 |
Ph)
Andféia cosganda da Silva
Joby Ayub José Roberto Hohmann
icardo Ramos
des
PETICILUIA WIGIISIPOI UT di qr
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LOTE 3 - SUCATA CADEIRAS DE PALHA
| UND |
Especificação QTD medida | Valor de Avaliação
Cadeiras de palha | 80 Lote | R$ 200,00
LOTE 4 - SUCATA CADEIRAS DIGITADOR
| UND
Especificação QTD medida | Valor de Avaliação
Sucata cadeiras digitador 1| Kg | R$ 0,20
dristiha Biston Mendes
PY
José Robefto Hohmann
Ricardo Ramos
FE GIGILMI O IUIILIpAI UU LIALI
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wwy.irati.pr.gov.br
patrimonio girati.pr.gov.br
| LOTE 5 - SUCATA MATERIAL ELETRONICO
T
UND | | Valor de |
| Especificação — |JQTD medida | Avaliação |
| Sucata material eletrônico A Kg R$ 0,10
LOTE 6 - SUCATA VENTILADORES
UND
Especificação QTD medida | Valor de Avaliação
|
sucata ventiladores | 1 |kg R$ 0,20
José RobertoHohmann
AR
Paulo Riéardo Ramos
PICICILUI A VIVINLIpaAL US LILI
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weweiratipr.gov.br
patrimonioQirati.pr.gov.br
LOTE 7 - SUCATA MATERIAL ODONTOLOGICO
UND
Especificação aTD medida | Valor de Avaliação as]
Equipo odontológico incompleto [Lo 13 kg | 0,20
Suporte para soro 7| kg | 0,20
Estufa material odontológico 3) kg 0,20
Suporte para quadro 1| Kg 0,20
esterilizador 1| kg 0,20
LOTE 8 - SUCATA BALANÇA, AQUECEDOR E ELETRODOMESTICOS
UND
Especificação [QTD medida | Valor de Avaliação
Balança adulto 1) kg 0,20
Balança infantil 2| Kg 0,20
Aquecedor a oleo 2| kg 0,20
Liquidificador industrial 1| Kg 0,20
Enceradeira 1| Kg 0,20
Vaporizador 1 | Kg o 0,20
Participantes da avaliação dos bens
nda da Silva
ásílio do Nascimento
q
Joby Ayub José Robérto Hohmann
Paul6 Ricardo Ramos
o Marinski
Fones (42) 3907 3000
wnwv.irati.pr.gov.br
patrimonioQirati.pr.gov.br
FPiSICILUIA FIUHICLIpPAI US sal
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LOTE 9 - SUCATA MÓVEIS EM AÇO
UND
Especificação aTD medida | Valor de Avaliação
Arquivo 4 gavetas em aço 1) kg 0,20
Arquivo 5 gavetas em aço 1] kg 0,20
Estante em aço 1| kg 0,20
Escrivaninha em aço. 1| kg 0,20
E
“Flávio Marinski
Diretor Dpto. Patrimôni
Ricardo Ramos
José Roberto Hohmann
PISICILULA VIUILIpAS US Lia
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Www.irati.pr.gov.br
patrimonio Qirati.pr.gov.br
LOTE 10 - SUCATA ELETRODOMESTICOS É
[
Especificação QTD UND Valor de Avaliação |
| Fogão industrial 2 bocas 1| kg 10,20
Fogão industrial 4 bocas 1| Kg 0,20
Fogão 4 bocas 3| kg "10,20
Geladeira Consul 1| kg 0,20
Participantes da avaliação dos bens
Joby Ayub
José Roberto Hohmann
Paulo Ricardo Ramos
CESICILUI A FIUINUINAS UC LEAL
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LOTE 11 - SUCATA MOVEIS MADEIRA
UND
Especificação QTD | medida | Valor de Avaliação
Mesa redonda em madeira
Mesa em madeira
Lote R$ 100,00
Mesa de escritório em formica
Mesa de imbuia para apoio
Escrivaninha em madeira
Berço em madeira
Ww ja ejrIn|jwjn
Mesa quadrada em madeira 1x1 m 1
| Armário em madeira com porta de vidro
Estante em madeira
Balcão madeira 2 portas
Balcão sob medida
sjnjnjalo
[Cadeira em madeira 1
Participantes da avaliação dos bens
nda da Silva
”
Sílio do Nascimento
Joby Ayub José RobdrtolHahmanm
PauloRicardo Ramos
fiski
FEGIGILUI O PIGIILIPAS UU LIALI
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Fones (42) 3907 3000
ve ira, pr.gov.br
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LOTE 12 - SUCATA CADEIRAS ESTOFADAS
UND
Especificação QTD medida Valor de Avaliação =
| Cadeira estofada 18 | kg R$ 0,20
banqueta 1 l
LOTE 13 - SUCATA CARTEIRAS E CADEIRAS ESCOLARES
UND
Especificação QTD | medida | Valor de Avaliação
Carteira escolar L 142 |
Cadeira escolar 130 Kg R$ 0,15
Cadeira escolar infantil 19
oposrs ee y Biston Mendes
Joby Ayub ssz6-nbbhréb Hohmann
Paulo Rifardo Ramos
navio Marinski
VELE VOS TH OU / PHOUY 0 HO
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Fones (42) 3907 3000
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patrimonio giratipr.gov.br
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LOTE 18 - GOL SPECIAL
Especificação
Participantgs da avaliação dos bens
UND CO /
QTD medida | Valor de Avaliação
GOL SPECIAL
ANO: 2004
CHASSI: 9BWCAOSYX4T117829
RENAVAM: 82640887-7
PLACA: ALS - 3247
unidade | R$ 4000,00
me ed
Departamento de Patrimônio
patrimonioQOirati.pr.gov.br 42-3907-3100
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= Prefeitura Municipal de Irati
“ Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
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www iratipr.gov.br
patrimonioQirati.pr.gov.br
| LOTE 29-SUCATA COLETORES DE LIXO |
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Especificação QTD medida | Valor de Avaliação
[SUCATA COLETORES DE LIXO [Lo slkg R$ 0,20 |
Participantes da avaliação dos bens /N
Debora ds Biston Mendes
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Joby Ayub José olferão Hohmann
Paulo Ricardo Ramos
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Prefeitura Municipal de Irati
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000
wwn.iratipr.gov.br
patrimonio Birati,pr.gov.br
LOTE 30 - MONTANTE DE FERRO VELHO
| | | UND
Especificação aTD medida | Valor de Avaliação
MONTANTE DE FERRO VELHO ENVOLVENDO RESTOS
DE PEÇAS E SUCATA DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS DIVERSOS 1 kg R$ 0,20
LOTE 31 - PÁ CARREGADEIRA CASE
UND
Especificação QTD medida | Valor de Avaliação
PA CARREGADEIRA CASE ar unidade | R$ 50.000,00
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Joby Ayub josé Ro erto Hohmann
Paulo Ricardo Ramos
Departamento de Patrimônio
patrimonio Qirati.pr.govibr 42-3907-3100
Prefeitura Municipal de Irati
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patrimonio girati.pr.gov.br
LOTE 32-PATROLA FIATALLIS/FG 140
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Especificação QTD UND medida Valor de Avaliação
Motoniveladora modelo fg/140 — ano 2002
(nº frota 118) 1| unidade R$ 90.000,00
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LOTE 33-PATROLA FIATALLIS/FG 140
| Valor de
| Especificação di QTD UND medida Avaliação
Motoniveladora modelo fg/140 — ano 2002 (nº | |
frota 117) 1| unidade R$ 60.000,00
Débora Gristind Biston Mendes
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Joby Ayub X D ode ho rto Hohmann
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Paulo Ricardo Ramos
Departamento de Patrimônio
patrimonioDiratipr.gov.br 42-3907-3100
Prefeitura Municipal de Irati
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000
wwrwiratipr.gov.br
patrimonio girati,pr.gov.br
LOTE 34- PATROLA FIATALLIS/FG 85
UND
Especificação QTD medida | Valor de Avaliação
Motoniveladora modelo allis-charmers 1
— ano 1990 unidade | R$ 30.000,00
A.
LOTE 35- Trator Massey Ferguson
UND |
Especificação aTD medida | Valor de Avaliação
1
Trator Massey Ferguson unidade | R$ 2.000,00
am
José Roberto Hohmann
Paulo Ricardo Ramos
E = a = Departamento de Patrimônio
áVia ni + patrimonio Oirati.pr.gov.br 42-3907-3100
Prefeitura Municipal de Irati
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - Irati -Pr - 84500-000.
Fone (042) 3907-3060
Secretaria de Admiffistração
www.irati.pr.gov.br - e-mail:paulo.ramos(Dirati.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Data:09/05/2014
DE: Paulo Ricardo Ramos — Secretário de Administração
PARA: Departamento Jurídico
Solicito, providencias na elaboração do projeto de Lei para autorizar o Município a
proceder e executar o leilão de Bens Inservíveis. Anexo relatório completo executado
pela Comissão.
Paulo Ric Ramos
Secretário de Administração

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