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norma nº 4223/2016

Tipo Lei
Número / Ano 4223 / 2016
Date 2016-12-14
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE IRATI AO SENHOR FERNANDO EUGÊNIO MARTINS DE PAULA SANTOS LIMA.
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PREFEITURA DE
IRATI Gabinete
LEI Nº 4223
Súmula: Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de
Irati ao senhor Fernando Eugênio Martins de Paula Santos Lima.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário do
Município de Irati ao Senhor Fernando Eugênio Martins de Paula Santos Lima, pelos
relevantes serviços prestados à comunidade iratiense.
Art. 2º - O título ora outorgado será entregue em sessão solene
do Legislativo Municipal em data a ser convocada por seu Presidente.
Parágrafo Único - A entrega do título deverá ser realizada até
120 (cento e vinte) dias após a sanção da presente Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DOIS DE ABRIL, em 14 de dezembro de 2016.

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