| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4223 / 2016 |
| Date | 2016-12-14 |
| Ementa | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE IRATI AO SENHOR FERNANDO EUGÊNIO MARTINS DE PAULA SANTOS LIMA. |
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PREFEITURA DE IRATI Gabinete LEI Nº 4223 Súmula: Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Irati ao senhor Fernando Eugênio Martins de Paula Santos Lima. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município de Irati ao Senhor Fernando Eugênio Martins de Paula Santos Lima, pelos relevantes serviços prestados à comunidade iratiense. Art. 2º - O título ora outorgado será entregue em sessão solene do Legislativo Municipal em data a ser convocada por seu Presidente. Parágrafo Único - A entrega do título deverá ser realizada até 120 (cento e vinte) dias após a sanção da presente Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL DOIS DE ABRIL, em 14 de dezembro de 2016.