| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4243 / 2016 |
| Date | 2016-12-20 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI-PR A ''ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DA LINHA ORDENANÇA''. |
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PREFEITURA DE IRATI Gabinete LEI Nº 4243 PUBLICADO tios. Pindro Sud Edição 927 Página 21 Data 30 [492/16 Súmula: Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR a “Associação de Pequenos Agricultores da Linha Ordenança”. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no Município de Irati a Associação de Pequenos Agricultores da Linha Ordenança, inscrita no CNPJ/MF sob nº 23.797.226/0001-60. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL DOIS DE ABRIL, em 20 de dezembro de 2016. . TA EOaT Eros 09 SAT DD GASAA AA - Talatnna 149) 2907-4004/3907-3059