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norma nº 4243/2016

Tipo Lei
Número / Ano 4243 / 2016
Date 2016-12-20
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI-PR A ''ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DA LINHA ORDENANÇA''.
native_id3895

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PREFEITURA DE
IRATI Gabinete
LEI Nº 4243
PUBLICADO
tios. Pindro Sud
Edição 927
Página 21
Data 30 [492/16
Súmula: Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR
a “Associação de Pequenos Agricultores da Linha
Ordenança”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no Município de Irati a
Associação de Pequenos Agricultores da Linha Ordenança, inscrita no CNPJ/MF sob
nº 23.797.226/0001-60.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL DOIS DE ABRIL, em 20 de dezembro de
2016. .
TA EOaT Eros 09 SAT DD GASAA AA - Talatnna 149) 2907-4004/3907-3059

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