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norma nº 4266/2017

Tipo Lei
Número / Ano 4266 / 2017
Date 2017-03-15
EmentaALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 4125 DE 27 DE ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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matéria 1362 →

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“lg PREFEITURA DE
IRATI Gabinete
: o
Edição Ji. LEI Nº 4266
Página !2 Súmula: Altero o art. 1º da Lei nº 4125 de 27 de abril de 2016, e
Data dafulitf dá outras providências.
à
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica alterado o art. 1º da Lei nº 4125 de 27 de abril de
2016, para inclusão no objeto do presente projeto de lei o barracão de 506,00 m?,
passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar,
com a empresa DIRLENE APARECIDA ALMEIDA NASCIMENTO - ME, inscrita no
CNPJ/MF, sob nº 17.933.627/0001-06, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, da
parte ideal de 2.195,14 m?, sobre imóvel pertencente à municipalidade, localizado no
DISTRITO INDUSTRIAL DA VILA SÃO JOÃO, Municipio de Irati - PR, com área total de
135.183,98 m?, constante da matrícula nº 13266 do Registro Geral do 2º Ofício do
Registro de Imóveis de Irati - Paraná, e, também, barracão de 506,00 mº, que está
assentado sobre o referido imóvel, conforme mapa, memorial descritivo e matrícula em
anexo que farão parte integrante desta lei.”
Art. 2º — Esta lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 15 de
março de 2017.
.
Jorge David Derbli bão
Prefeito Municipal
Doi Premal Emília O mmmnr 99 IDATI PP. RASANAM - Telefone 149) 39N7-30N4/2907-3059
7.179.317,078m
534.730,668 m
c-as9 83) a
RUA VICE PREFEITO TADEU DUDA
MAPA DE SITUAÇÃO E LOCALIZAÇÃO
Concessão de Uso
Dirlene Ap. Almeida Nascimento ME
Imóvel Urbano - Matrícula nº 13.266
| Responsável Técnico:
' Natália S Mesquita
Engenheira Florestal
] roca mn cannavim
PROPRIETÁRIO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI
PREFEITURA DE
IRATI
Cidade;
área 01:
Endereço s
Rua Vice Prefeito Tadeu Duda,
Bairro: rea Total:
Condomínio Industrial - 3d Aeroporto izr195;
Escala:
Irati - PR
PREFEITURA DE
IRATI S.A.E.U.
Secretaria Municipal de Arquitetura, Engenharia e Urbanismo
Memorial Descritivo
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI
concessão: DIRLENA AP. ALMEIDA NASCIMENTO ME — AZUL E ROSA
Matrícula: 13.266 - CONDOMÍNIO INDUSTRIAL
Municipio: IRATI UF: PR
Área: 2.195,14 m?
DESCRIÇÃO
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 0=pPp, a 127,00 m da
esquina com a RUA TADEU GLINSKI, de coordenadas N 7.179.317,078 me E
534.730,668 m, deste, segue confrontando com RUA VICE PREFEITO TADEU
DUDA, com os seguintes azimutes e distâncias: 170º24'45" e 43,00 m até
o vértice 1, de coordenadas N 7.179.274,679 m e E 534.737,830 m deste,
segue confrontando com MATRÍCULA 13.266, com os seguintes azimutes e
distâncias: 80º29'29" e 51,30 m até o vértice 2, de coordenadas N
7.179.283,153 me E 534.788,425 m deste, segue confrontando com MATRÍCULA
13.266, com os seguintes azimutes e distâncias: 348º42'10" e 43,69 m até
o vértice 3, de coordenadas N 7.179.326,001 m e E 534.779,865 m deste,
segue confrontando com MATRÍCULA 13.266, com os seguintes azimutes e
distâncias: 259º43'12" e 50,00 m até o vértice 0=PP, de coordenadas N
7.179.317,078 m e E 534.730,668 m até co vértice inicial da descrição
deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciadas ac Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 51º
WwWGr e encontra-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum SIRGAS.
Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no
plano de projeção UTM.
Irati, 01 de dezembro de 2015.
NATÁL DE MESQUITA
Prim Cnranat Emília (somar 99 - IRATI -PR - 84500-000 - - Telefone (421 3907-3337 / 3907-3345
REGISTRO DE imÓveEIS
COMARCA DE (RAT . pg
2" oricio
REGISTRO GERAL | - 08 - |
Meca
RUBRICA
MANOEL CEZAR LISBOA
2º REGISTRADOR DESIGNADO [MATRÍCULA N.º 13266 | Lista .
IMÓVEL: Terreno urbano Situado no bairro “Jardim Reroporto”,
Irati-Velho, - Condomínio Industrial —* Desta cidade,
com frente para a Rua das Ameixeiras, Rua Vereador François Abib,
Rua nºos e Rua Projetada, denominado lote q1 da Planta de
desmembramento, com a área de 135.183,98m2, com as medidas e
confrontações da Planta e Memorial descritivo firmados pelo
arquiteto Diórgenes Ferreira Ditrich, CREA/PR 27242-D, Seguinte:
“O imóvel & de formato irregular, tem seu ponto de início entre
terras da Iracome do Brasil Ltda e O alinhamento Predial da Rua
das Ameixeiras (antiga Rua nº01). Deste ponto segue confrontando
com terras da referida empresa em 192, 62m, Chegando no
alinhamento predial da Rua Vereador François Abib. Deste ponto
Segue margeando O alinhamento Predial da Rua Vereador François
Abib, em 141,05m. Deste ponto deflexiona-se à esquerda e segue
confrontando com terras do Município de Irati, com &S seguintes
Gistâncias: 74,730, 218,62m e 98,00m e chega-se no alinhamento
Predial da Rua Vereador François Abib. Deste ponto deflexiona-se
nº09, Deste ponto deflexiona-se à esquerda e segue o alinhamento
Predial da Rua nº09, com a distância de 173,03m. Deste ponto
deflexiona-se à esquerda confrontando com terras da Multimade
Indústria e Comércio de Madeiras, com as seguintes distâncias:
149,14m e 55, 43m, Chegando no alinhamento Predial da Rua das
Ameixeiras iantiga Rua nºg1). Deste ponto deflexiona-se
terras da Agro Multi “Comércio e Representações de Produtos
Agropecuários Ltda, Com as Seguintes distâncias: 220, 63m,
127,04m, 60,4im e 38,48m. Deste Ponto deflexiona-se à esquerda
Cruzando uma Rua Projetada, em uma distância de 17,00. Deste
Oeste - Comércio e Assistência em Telecomunicações, com as
Seguintes divisas: 30,00m, 20, 00m, 30,00m e 20,00m. Deste ponto
deflexiona-se à esquerda confrontando com terras do Município de
Irati, em 17,00m. Deste ponto deflexiona-se à esquerda
confrontando Com terras da Agro Multi - Comércio e Representações
de Produtos Agropecuários Ltda, em uma distância de 150,22m,
| Chegando no alinhamento Predial da Rua das Ameixeiras (antiga Rua
nº01), em 351,56m. Deste ponto deflexiona-se, à esquerda
confrontando com terras do Município de Irati, com aàS seguintes
distâncias: 116,50m, 21,70m, 122,58m e 89,13m chegando no
alinhamento Predial da Rua das Ameixeiras (antiga Rua nº01).
Deste ponto deflexiona-se à esquerda e segue q alinhamento
Predial da referida Tua, com a distância de 16,29m, Chegando ao
Ponto onde fez princípio, encerrando a descrição com a área de
135.183, 98m2.” Títulos de Propriedade: (01). Lote “A-2,27 Área
252.525, 70m?. Escritura de 25.09.1986 do 1º Notário Público
local. Doação do Aero Clube de Irati. R.01/6468, de 14.04.1987,
Je Desmembramento: Matrícula nº12435. e Desmembramento:
Matricula nº12621. (02). Lote S/denominação. Área 72.000,00m-,
Escritura de 25.09.1986 do 1º Notério Público local. Doação da
Aero Clube de Irati. R. 01/6482, de 30.04.1987, Matrícula nº6482.
(E Mron/osto. co 20.06.259 SEGUE No vERSO —
—)
992€T
“N VINGIVIryA
CONTINUAÇÃO bn)
Fusãdo/Unificação de Áreas e Retificação Administrativa: Matricula
nº12855. 3º Desmembramento: Matrícula nº12856, 4º Desmembramento:
Matrícula nº12923. Livro 2. RI deste Ofício.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE IRATI, Unidade da Federação no
Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito
público interno, com sede e foro jurídico nesta cidade, na Rua
Cel. fmilio Gomes nº22, no Paço Municipal “02 de Abril”, inscrito
no des /ur 75,654.574/0001-82. Dou fé. Irati, 14 de novembro de
2006. Adam Manoel Cezar Lisbõa, 2º registrador Designado.
AV.01/13266 - Protoc 28223, Lº1/C. Irati, 14 de novembro de 2006.
Abertura de matrícula. Abre-se esta matricula a
requerimento do proprietário, face o desmembramento averbado na
matrícula nº12923, assumindo o requerente, integralmente, toda
responsabilidade pelo suprimento das omissões e especificação do
imóvel, suas divisas, metragens, rumos e eontroptações!: Dou fé.
Custas: Serv 60 VRC = R$.6,30. Irati, 14.11.2006.
Mánvel Cezar Lisbôa, 2º Registrador Designado.
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR A *Certidão R$.11.18
REGIS [KO DE IMÓVEIS - *º OFÍCIO - IRATI ( N “Selo R$. 320
CERTIFICO que esta fotocópia exreprodução fia) presente “Total R$.14,38
Doute frei (PR), 13 de fevereiro do 2015.) e)
Fernanda Aparecida Zeaginski Sandeskd - Escrevente Antoriz;
Funaxpen - Lei 13.228" de 18/07/2001
Selo digital nº YKXXO ,| DãeCa . 4Z0Pg - ziKLI . GEpX.
Protoculv: 21.004 :

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