| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4227 / 2016 |
| Date | 2016-12-20 |
| Ementa | FAZ ADEQUAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL, APROVADO PELA LEI Nº 3751/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3953 |
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CHRATI Gabinete PUBLICADO Ho Puntne Sd Edição 4 6 Página 1( Data 21/14/16 LEI Nº 4227 Súmula: Faz adequações no Plano Plurianual, aprovado pela Lei nº 3751/2013, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - O Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017, aprovado pela Lei Municipal 3751/2013, passará a ter o valor das ações por Programas e por Exercício de acordo com as especificações constantes do anexo a esta lei. Art. 2º - Os valores constantes poderão sofrer alterações mediante a criação de novos programas, ações e alterações orçamentárias, precedidas de autorização legislativa. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017. PAÇO MUNICIPAL DOIS DE ABRIL, em 20 de dezembro de 2016. Pr feito Muhnicipal