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norma nº 4227/2016

Tipo Lei
Número / Ano 4227 / 2016
Date 2016-12-20
EmentaFAZ ADEQUAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL, APROVADO PELA LEI Nº 3751/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CHRATI Gabinete
PUBLICADO
Ho Puntne Sd
Edição 4 6
Página 1(
Data 21/14/16
LEI Nº 4227
Súmula: Faz adequações no Plano Plurianual, aprovado
pela Lei nº 3751/2013, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - O Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017,
aprovado pela Lei Municipal 3751/2013, passará a ter o valor das ações por Programas e
por Exercício de acordo com as especificações constantes do anexo a esta lei.
Art. 2º - Os valores constantes poderão sofrer alterações
mediante a criação de novos programas, ações e alterações orçamentárias, precedidas
de autorização legislativa.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei
entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017.
PAÇO MUNICIPAL DOIS DE ABRIL, em 20 de dezembro de
2016.
Pr feito Muhnicipal

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