br-locleg corpus explorer

← Irati (PR)

norma nº 4/2015

Tipo Resolução
Número / Ano 4 / 2015
Date 2015-07-07
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3985

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI - PR
Rua Dr. Correia, 139 - Fone/Fax: (42) 3423-2344
CEP 84500-000 - Irati - PR
IRATI
RESOLUÇÃO Nº 004/2015
Súmula: Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro
de Pessoal da Câmara Municipal de Irati e dá outras
providências.
em A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
RESOLVE
» Art. 1º — Ficam criados, em complembndaças à Resolução nº
004/2009, no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de: Irati 01 (um) cargo de
Assessor Jurídico, 01 (um) cargo de Técnico em Informática-e 01 (um) cargo de
Assistente Administrativo, todos de provimento efetivo.
> SArt. 2º — Ao cargo de Assessor Jurídico, com' provimento
efetivo, carga horária de 20 (vinte) horas semanais e padrão de. vencimentos “F”,
sm, competirão as seguintes
ribuições:
| — apoi o trabalhos a cargo dá Direção Geral, assessorando
e acompanhando o desenvolvimento das atividades, bem como executando as tarefas
por aquela delegadas; o
Il —. assessorar, de forma, técnica-jurídica, as Comissões
Especiais e Permanentes da Câmara Municipal; |
Ill — assessorar, de forma técnica-jurídica, os Vereadores na
redação de projetos de leis e proposições;
IV — prestar orientação técnica, através da emissão de parecer,
nos projetos que tramitem na Câmara Municipal;
NS
CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI - PR
Rua Dr. Correia, 139 - Fone/Fax: (42) 3423-2344
CEP 84500-000 - Irati - PR
a a
IRATI V — realizar estudos e pesquisas, de forma técnica-jurídica, por
solicitação dos Vereadores, das Comissões ou da Mesa Diretora, mantendo arquivo
atualizado sobre os assuntos analisados;
VI — desenvolver estudos, organizar e manter coletânea de
legislação, jurisprudência, pareceres e outros documentos legais de interesse do
Poder Legislativo; o
VII — amparar aelabóração e análise de minutas, contratos,
editais de licitação e convênios em que for parte a Câmara Municipal;
7 “VIII — vistar os processos licitatórios, contratos, convênios e
aditivos em que for parte a Câmara Municipal;
IX — prestar orientação jurídica às comissões de. sindicância e
inquéritos administrativos;
“;K- representar a Câmara Municipal em juízo quando para isso
for requisitado;
XI — exercer outras atividades correlatas e tarefas compatíveis
com as exigências PRA o exercício da função.
Art. 3 - AO cargo de Técnico em' intetnáica, com provimento
efetivo, carga horária de 20: (vinte): horas semanais &:padrão de vencimentos “C”,
competirão as seguintes atribuições: .
| — assessorar na informatização dos serviços da Câmara
Municipal;
HW — otimizar a utilização do equipamento de informática e
prestar assessoria na seleção de programas e equipamentos da Câmara com vistas a
atender os serviços da Câmara Municipal;
Ill — assessorar no planejamento do serviço de processamento
de dados;
CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI - PR
Rua Dr. Correia, 139 - Fone/Fax: (42) 3423-2344
CEP 84500-000 - Irati - PR
IRATI
IV — assessorar no treinamento de funcionários;
V — auxiliar na definição da política de segurança de dados nos
equipamentos da Câmara Municipal;
VI — assessorar o setor competente acerca da página
eletrônica da Câmara Municipal e do sistema SAPL;
VII — ássessorar-as atividades plenárias no que diz respeito à
am área de informática, executando os programas utilizados pela Câmara Municipal;
MIII — manter, conservar e controlar equipamentos sob sua
responsabilidade;
: = IX — coordenar os serviços de som, gravação é transmissão
das reuniões da: Câmara de Vereadores, das audiências pibltas ; e similares,
providenciando. sua transcrição quando solicitado;
-X — assessorar as unidades concernentes nos trabalhos de
gravação, elaboração e transcrição das atas das reuniões;
NS E executar outras atividades de assessoria correlatas.
Art. 4 — Ao cargo de Assistente “Administrativo, com
provimento efetivo, carga horária. de ao (quarenta) horas semanais e padrão de
vencimentos “E”, competirão, as seguintes: atribuições:
| — executar os serviços de apoio nas áreas de recursos
humanos, administração, finfnçad e Hegisfágivos
Il —“ executar, sob determinação superior, os trâmites
necessários para licitações e compras, observando a legislação correlata;
Ill — registrar a tramitação de papéis e documentos, bem como
controlar sua movimentação, prestando informações e orientações necessárias à
eficaz solução das demandas sob sua responsabilidade;
CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI - PR
Rua Dr. Correia, 139 - Fone/Fax: (42) 3423-2344
CEP 84500-000 - Irati - PR
IRATE IV — organizar, controlar e atualizar arquivos e/ou pastas
referentes às resoluções, circulares, ofícios, fluxos de processos e outros documentos;
V— executar o serviço de controle de patrimônio;
VI — assessorar os demais setores da Câmara Municipal, além
de desempenhar outras atividades correlatas quando indicadas pelo superior
hierárquico.
Art. 5º — As despesas decorrentes para execução da presente
Resolução correrão.por conta das dotações orçamentárias próprias.
“Art. 6º — Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas disposições em contrário.
“Câmara Municipal de Irati, em 07 de julho de 2015:
“ANTO (O CELSO DE SOUZA
1º Secretário

open original →