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norma nº 1/2013

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2013
Date 2013-05-28
EmentaALTERA OS DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI.
native_id3996

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CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI
PAÇO MUNICIPAL 2 DE ABRIL RUA CEL. EMÍLIO GOMES, 22
ESTADO DO PARANÁ FONE: 42 - 423-2344
RESOLUÇÃO Nº 001/2013
Súmula: Altera dispositivos do Regimento Interno da
Câmara Mirim de Irati.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
RESOLVE
Art. 1º — Os incisos Il e IV do artigo 1º do Regimento Interno da
Câmara Mirim passam a vigorar com a seguinte redação:
“Il - os alunos interessados em concorrer a uma vaga na
Câmara Municipal Mirim que estejam cursando até o 5º ano da educação básica
inscrever-se-ão nas escolas e farão a sua campanha junto aos eleitores
estudantes, para consequente eleição até o fim do mês de maio;”
“IV - serão eleitos 10 (dez) vereadores mirins entre as
escolas particulares e públicas municipais e um suplente para cada um, que
será o subsequente na ordem da votação e que ocupará a vereança quando o
titular trocar de escola, desistir do mandato ou licenciar-se para tratamento de
saúde, cuja posse será imediata.”
Art. 2º — O artigo 4º do Regimento Interno da Câmara Mirim
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º - A Câmara dos Vereadores Mirins instalar-se-á na
primeira quarta-feira do mês de junho, sob a presidência do Presidente da
CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI
PAÇO MUNICIPAL 2 DE ABRIL RUA CEL. EMÍLIO GOMES, 22
ESTADO DO PARANÁ FONE: 42 - 423-2344
IRATI
Câmara Municipal de Irati, secretariado pelo Vereador Mirim mais velho, cujos
trabalhos dar-se-ão com o compromisso e posse dos eleitos.”
Art. 3º — O inciso | do artigo 23 do Regimento Interno da
Câmara Mirim passa a vigorar com a seguinte redação:
“| - ordinárias, as realizadas sempre às quartas-feiras, nas
primeiras semanas dos meses de junho, agosto, outubro e novembro;”
Art. 4º — Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas disposições em contrário.
Irati, em 28 de maio de 2013.
BE
Presidente
GUSTO ROCHA GOMES
1º Secretário

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