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norma nº 4/2013

Tipo Resolução
Número / Ano 4 / 2013
Date 2013-10-22
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI
PAÇO MUNICIPAL 2 DE ABRIL - RUA CEL. EMÍLIO GOMES, 22
ESTADO DO PARANÁ FONE: 42 - 423-2344
RESOLUÇÃO Nº 004/2013
Súmula: Dispõe sobre a criação do cargo de
Assessor de Comunicação no Quadro de Pessoal da
Câmara Municipal de Irati e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
RESOLVE
Art. 1º — Fica criado, em complementação à Resolução nº
004/2009, no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Irati 1 (um) cargo, de
provimento em comissão, de Assessor de Comunicação, com as seguintes
atribuições:
| - planejar, coordenar e executar a política de comunicação
social da Câmara Municipal de Irati, de acordo com as diretrizes definidas pela Mesa
Diretora;
Il - zelar pela transparência na transmissão das informações de
caráter público, promovendo a divulgação de projetos apresentados e aprovados pelos
Vereadores;
ll - efetivar o trabalho de relacionamento com os meios de
comunicação e com a população em geral;
IV - produzir e acompanhar a produção de material jornalístico,
para o site da Câmara Municipal de Irati e meios de comunicação;
V - acompanhar as Sessões da Câmara Municipal de Irati,
prestando todo o apoio técnico necessário durante a sua realização;
VI - promover a realização das atividades de divulgação,
imprensa e relações públicas da Camara Municipal de Irati, dirigindo e
e
CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI
PAÇO MUNICIPAL 2 DE ABRIL RUA CEL. EMÍLIO GOMES, 22
ESTADO DO PARANÁ FONE: 42 - 423-2344
supervisionando o sistema de informações acerca dos serviços do Legislativo
municipal;
VII - providenciar a cobertura jornalística das atividades e atos
de caráter público da Câmara Municipal;
VIII - assessorar a programação de solenidades, expedição de
convites e providências que se façam necessárias ao fiel cumprimento dos programas
dos eventos realizados pela Câmara Municipal de Irati.
IX - realizar a política de comunicação social do Poder
Legislativo;
X - praticar os demais atos que lhe forem atribuídos por seus
superiores hierárquicos.
Parágrafo único — São requisitos para nomeação no cargo: 3º
Grau Completo — Graduação em Comunicação Social com registro no Ministério do
Trabalho, idade mínima de 18 anos, disponibilidade de 40 (quarenta) horas semanais,
prática de informática.
Art. 2º — Os vencimentos, e respectivo símbolo, do cargo
criado nesta Resolução serão os descritos na tabela constante no art. 5º desta
Resolução.
Art. 3º - Com o provimento do cargo criado no art. 1º desta
Resolução fica extinta, na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal, 1 (uma) vaga
do cargo em comissão de Assessor (AS), permanecendo no órgão de Assessoria
Parlamentar 1 (uma) vaga de Assessor.
Art. 4º - O Anexo | —- CARGOS DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO — da Resolução 004/2009, fica assim instituído:
=
CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI
PAÇO MUNICIPAL 2 DE ABRIL RUA CEL. EMÍLIO GOMES, 22
ESTADO DO PARANÁ FONE: 42 - 423-2344
Nº de Vagas Denominação Símbolo Vencimentos
01 Diretor Geral DG || 5.201,19
01 Diretor Financeiro DF 5.201,19
01 Assessor AS 1.536,27
01 Assessor de AC 2.670,00
Comunicação
Art. 5º - As despesas decorrentes para execução da presente
Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, em 22 de outubro de 2013.

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