| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4381 / 2017 |
| Date | 2017-10-04 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AO CONCURSO FOTOGRÁFICO “IRATI EM IMAGENS –V CONCURSO FOTOGRÁFICO PE. TADEU DZIEDZIC E IV CONCURSO DE VÍDEO JOÃO WASILEWSKI”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Gabinete P R E F E I T U R A DE IRATI PUBLICADO HfíjQ Edição 0 rJ f j Página ^ Data o b / j q ( j / LEI N° 4381 Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação « o Concurso Fotográfico “ Irati em Imagens -V Concurso Fotográfico Pe. Tadeu Dziedzic e IV Concurso de Vídeo João Wasilewski” , e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar o Concurso “ Irati em Imagens - V Concurso Fotográfico Pe. Tadeu Dziedzic e IV Concurso de Vídeo João Wasilewski” , dando como incentivo premiações em moeda corrente para os melhores colocados. Art. 2o - Os pagamentos das premiações serão efetuados pelo Município em moeda corrente, com os respectivos descontos de Imposto de Renda conforme legislação Federal existente. Serão premiados: VIDEOS 1o lugar - R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) 2o lugar - R$ 800,00 (oitocentos reais) 3o lugar - R$ 500,00 (quinhentos reais) FOTOS Categoria Fotos Atuais 1o lugar - R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) 2o lugar - R$ 500,00 (quinhentos reais) e 3o lugar - R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059 P R E F E I T U R A DE IRATI Gabinete Categoria Fotos Histórica - Antes de 1980 1o lugar - R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) 2o lugar - RS 500,00 (quinhentos reais) e 3o lugar R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) Categoria Fotos Especiais 1o lugar - R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) 2o lugar - R$ 500,00 (quinhentos reais) e 3o lugar - R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) Categoria Fotos Temáticas: “ Praças de Irati” 1o lugar - R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais); 2o lugar - R$ 500,00 (quinhentos reais); 3o lugar - R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). Art. 3o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo discriminadas no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais): Suplementacão 18.000. 00.000.0000.0.000 SEC DA CULTURA, PATRIMÔNIO HIST E LEGADO ÉTNICO 18.001.00. 000.0000.0.000 DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ÉTNICO 18.001.13.392.1301.2.132 ATIVIDADES DO DPTO DE CULTURA E LEGADO ÉTNICO 717 3.3.90.31.00.00 1000 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E 0 8.500,00 Total Suplementação:........................................................................................................................... ..................................................8.500,00 Art. 4° - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme o artigo anterior serão os resultantes do excesso de arrecadação ocasionado na respectiva fonte de recurso. Art. 5o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. outubro de 2017. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 04 de Jorge David Derb! Prefeito Municipal Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059