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norma nº 4381/2017

Tipo Lei
Número / Ano 4381 / 2017
Date 2017-10-04
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AO CONCURSO FOTOGRÁFICO “IRATI EM IMAGENS –V CONCURSO FOTOGRÁFICO PE. TADEU DZIEDZIC E IV CONCURSO DE VÍDEO JOÃO WASILEWSKI”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Gabinete
P R E F E I T U R A DE
IRATI
PUBLICADO
HfíjQ
Edição 0 rJ f j
Página ^
Data o b / j q ( j /
LEI N° 4381
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação 
« o Concurso Fotográfico “ Irati em Imagens -V Concurso
Fotográfico Pe. Tadeu Dziedzic e IV Concurso de Vídeo
João Wasilewski” , e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU 
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar o 
Concurso “ Irati em Imagens - V Concurso Fotográfico Pe. Tadeu Dziedzic e IV
Concurso de Vídeo João Wasilewski” , dando como incentivo premiações em moeda 
corrente para os melhores colocados.
Art. 2o - Os pagamentos das premiações serão efetuados pelo 
Município em moeda corrente, com os respectivos descontos de Imposto de Renda 
conforme legislação Federal existente. Serão premiados:
VIDEOS
1o lugar - R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais)
2o lugar - R$ 800,00 (oitocentos reais)
3o lugar - R$ 500,00 (quinhentos reais)
FOTOS
Categoria Fotos Atuais
1o lugar - R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) 
2o lugar - R$ 500,00 (quinhentos reais) e 
3o lugar - R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059
P R E F E I T U R A DE
IRATI Gabinete
Categoria Fotos Histórica - Antes de 1980
1o lugar - R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) 
2o lugar - RS 500,00 (quinhentos reais) e 
3o lugar R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)
Categoria Fotos Especiais
1o lugar - R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) 
2o lugar - R$ 500,00 (quinhentos reais) e 
3o lugar - R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)
Categoria Fotos Temáticas: “ Praças de Irati”
1o lugar - R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais); 
2o lugar - R$ 500,00 (quinhentos reais);
3o lugar - R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).
Art. 3o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no 
orçamento municipal um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo 
discriminadas no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais):
Suplementacão
18.000. 00.000.0000.0.000 SEC DA CULTURA, PATRIMÔNIO HIST E LEGADO ÉTNICO
18.001.00. 000.0000.0.000 DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ÉTNICO
18.001.13.392.1301.2.132 ATIVIDADES DO DPTO DE CULTURA E LEGADO ÉTNICO
717 3.3.90.31.00.00 1000 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E 0 8.500,00
Total Suplementação:........................................................................................................................... ..................................................8.500,00
Art. 4° - Os recursos indicados para cobertura do crédito 
autorizado conforme o artigo anterior serão os resultantes do excesso de arrecadação 
ocasionado na respectiva fonte de recurso.
Art. 5o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
outubro de 2017.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 04 de
Jorge David Derb!
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059

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