| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2004 |
| Date | 2004-06-21 |
| Ementa | FIXA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS VEREADORES. |
| native_id | 4146 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI PAÇO MUNICIPAL 2 DE ABRIL - RUA CEL. EMÍLIO GOMES, 22 ESTADO DO PARANÁ FONE: 42 - 423-2344 RESOLUÇÃO N° 01/2.004 S ú m u la : : Fixa os subsídios mensais dos Vereadores. Paraná, A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do RESOLVE Art. I o - Fica fixado Reais), o valor do subsídio mensa Municipal de Irati - PR, a partir de em R$ 3.000,00 (três mil dos Vereadores da Câmara I o de janeiro de 2005. § 1° - o subsídio mensal do Presidente da Câmara será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento). § 2° - Será descontado o percentual de 20% (vinte por cento) do subsídio mensal, para cada falta do vereador à reunião. Art. 2o - Os subsídios serão reajustados autom aticam en te, com os m esm os índices e nas m esm as datas dos reajustes concedidos ao funcionalismo municipal, conforme prescreve a parte final do art. 30 inc. VI da Lei Orgânica Municipal, respeitando-se os limites estabelecidos pela alínea "c" do inciso VI do Artigo 29 da Constituição Federal. CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI PAÇO MUNICIPAL 2 DE ABRIL - RUA CEL EMÍLIO GOMES, 22 ESTADO DO PARANÁ FONE: 42 - 423-2344 R A T I Art. 3o - Esta Resolução entra em vigor a partir da zero hora do dia I o de janeiro de 2005, revogadas as disposições em contrário CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, em 21 de junho de 2004. Luís A n to n io A n d re a ssa Presidente