norma nº 1/2008

Art. I o - Fica fix a d o em R$ 4 .0 0 0 ,0 0 (q u a tro mil 
Reais), o valor do subsídio m ensal dos Vereadores da Câm ara 
M u n icip a l de Irati - PR, a p a rtir de I o de ja n e iro de 2009.
§ I o - o su b s íd io m en sal do P re sid e n te da C â m a ra 
será acre scid o de 25% (vin te e cinco por cento).
§ 2 o - S e rá d e sco n ta d o o p e rce n tu a l de 20% 
(vinte por cento) do subsídio m ensal, para cada falta do 
v e re a d o r à reu n ião .
Art. 2o - Aos subsídios fixados por esta Resolução, será 
assegurada revisão anual, nas mesmas datas e no mesmo índice do 
reajuste concedido ao funcionalismo municipal, respeitado o previsto no 
Artigo 37, incisos X, XI e XV, da Constituição Federal, tendo como limite 
máximo a correção inflacionária dos 12 (doze) meses anteriores à 
concessão da reposição de subsídios, apurada segundo o índice oficial que 
reflita a variação de preços ao consumidor, aprovado pela legislação 
local..