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norma nº 1/2016

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2016
Date 2016-05-09
EmentaDISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IRATI-PR, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.
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I R A T I
■ \
CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI - PR
Rua Dr. Correia, 139 - Fone/Fax: (42) 3423-2344 
CEP 84.500-000 - IRATI - PR 
www.irati.pr.leg.br
DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2016
Súmula: Dispõe sobre a aprovação das contas do
Poder Executivo Município de Irati/PR, referente ao
exercício financeiro de 2008.
O Presidente da Câmara Municipal de Irati, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulga o seguinte
DECRETOLEGISLATIVO
Art. 1o - De acordo com o art. 30, XVI da Lei Orgânica Municipal 
e com o art. 183 e seguintes do Regimento Interno, e, ainda, com base no Acórdão de 
Parecer Prévio n° 541/13- Processo n° 127662/09, do Egrégio Tribunal de Contas do 
Estado Paraná Ficam, ficam aprovadas as Contas do Poder Executivo Municipal, 
referentes ao exercício financeiro de 2008.
publicação.
Art. 2o - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
ANTONIÕ CELSO DE SOUZA
1o Secretário
G Garotmho/ 3422-8786
EDITAIS 14
iCENTRO SUL Centro Sul, 11 de maio de 2016 - N° 869
CAMARA MUNICIPAL DE IRATI
DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2016
Súmula: Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo Município de Irati/PR, 
referente ao exercício finaucciro de 2008.
O Presidente da Câmara Municipal de Irati. no uso de suas atribuições legais, faz saber que a 
l Câmara Municipal aprovou e promulga o seguinte 
' D ECRETO LEG IS LATI VO.
Art. Io - De acordo com o art. 30. XVI da Lei Orgânica Municipal e com o art. 183 e seguintes 
» do Regimento Interno, e. ainda, com base no Acórdão de Parecer Prévio n° 541/13- Processo n° 
‘ 127662/09, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado Paraná Ficam, ficam aprovadas as Contas
do Poder Executivo Municipal, referentes ao exercício financeiro de 2008.
Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra cm vigor na data de sua publicação.
Irati, 09de maio de 2016.
VILSON MENON
Presidente
ANTONIO CELSO DE SOUZA
Io Secretário
DECRETO LEGISLATIVO N* 002/2016
Súmula: Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo Município de Irati/PR, 
referente ao exercício financeiro de 2009.
O Presidente da Câmara Municipal de Irati, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e promulga o seguinte
DECRETOLEGISLAT1VO
Art. Io - De acordo com o art. 30, XVI da Lei Orgânica Municipal e com o art. 183 e seguintes 
do Regimento Interno, e. ainda, com base no Acórdão de Parecer Prévio n° 64/11- Processo n° 
170673/10, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado Paraná Ficam, ficam aprovadas as Contas 
do Poder Executivo Municipal, referentes ao exercício financeiro de 2009.
Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Irati. 09 de maio de 2016.
VILSON MENON
Presidente
ANTONIO CELSO DE SOUZA
Io Secretário
DECRETO LEGISLATIVO N° 003/2016
Súmula: Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo Município de Irati/PR, 
referente ao exercício financeiro de 2010.
O Presidente da Câmara Municipal de Irati, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou c promulga o seguinte
DECRETOLEGISLATIVO
Art. Io - De acordo com o art. 30, XVI da Lei Orgânica Municipal e com o art. 183 e seguintes 
do Regimento Interno, e, ainda, com base no Acórdão de Parecer Prévio n° 112/12- Processo n° 
162712/11, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado Paraná Ficam, ficam aprovadas as Contas 
do Poder Executivo Municipal, referentes ao exercício financeiro de 2010.
Art. 2o - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Irati. 09 de maio de 2016.
VILSON MENON 
Presidente
ANTONIO CELSO DE SOUZA
Io Secretário
DECRETO LEGISLATIVO N° 004/2016
Súmula: Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo Município de Irati/PR, 
referente ao exercício financeiro de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Irati, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e promulga o seguinte
DECRETOLEGISLATIVO
Art. Io - De acordo com o art. 30, XVI da Lei Orgânica Municipal e com o ait. 183 e seguintes 
do Regimento Interno, e, ainda, com base no Acórdão de Parecer Prévio n° 498/12- Processo n° 
201324/12, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado Paraná Ficam, ficam aprovadas as Contas 
do Poder Executivo Municipal, referentes ao exercício financeiro de 2011.
Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Irati, 09 de maio de 2016.
VILSON MENON
Presidente
ANTONIO CELSO DE SOUZA
Io Secretário
DECRETO LEGISLATIVO N* 005/2016
Súmula: Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo Município de Irati/PR. 
referente ao exercício financeiro de 2012.
O Presidente da Câmara Municipal de Irati, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e promulga o seguinte
DECRETOLEGISLATIVO
Art. Io - De acordo com o art. 30, XVI da Lei Orgânica Municipal e com o art. 183 e seguintes 
do Regimento Interno, e, ainda, com base no Acórdão de Parecer Prévio n° 97/14- Processo n° 
185756/13, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado Paraná Ficam, ficam aprovadas as Contas 
do Poder Executivo Municipal, referentes ao exercício financeiro de 2012.
Art. 2o - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Irati, 09 de maio de 2016.
VILSON MENON
Presidente
ANTONIO CELSO DE SOUZA 
Io Secretário
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