| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4553 / 2018 |
| Date | 2018-09-06 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 81.000,00 visando reforças as dotações orçamentárias para a Secretaria de Bem Estar Social. |
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PREFEITURA DE IRATI Gabinete PUBLICADO LEINº 4553 É Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Edição Jo fr adicional especial na importância de até R$ 81.000,00 (oitenta e um Página 1! mil reais). Data Jo? /09/18 ÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento municipal um crédito adicional especial, na dotação abaixo discriminada, no valor de até R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais): Suplementação 10.000.00.000.0000.0.000. SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.001,00.000.0000.0.000, DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS 10.001.08.244.1901.1.844. CONV ARTE E MOVIMENTO 1292 3.3.90.36.00.00 2079 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA. 40.000,00 10.002.00.000.0000.0.000, FMAS-DEP GEST CAD/DEP PROT SOC BAS/DEP PROT ESPECIAL 10.002.08.244.2401.1.811. INCENTIVO BENEFICIO EVENTUAL 1249 3.3.90.30.00.00 2080 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00 1262 3.3.90.39.00.00 2080 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 10.003.00.000.0060.0.000. FMDCA - DEPTO DE POLÍTICA PARA A JUVENTUDE 10.003.08.243.2401.6.031. RECURSOS DE DOAÇÕES FUNDO MUNICIPAL CÇA ADOLESCENTE 1238 3.3.90.14.00.00 880 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 10.007.00.000.0000.0.000. FUNDO MUN DTOS PESSOA IDOSA 10.007.08.241.2401.1.842. RECURSOS DE DOAÇÕES FUNDO MUNICIPAL DTOS PESSOA IDOSA 1296 3.3.90.30.00.00 900 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 1373 4.4.90.52.00.00 900 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 Total Suplementação: 81.000,00 Art. 2º - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme disposto no artigo anterior serão os resultantes de excesso de arrecadação na respectiva fonte de recurso. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 06 de setembro COD — Jorge David Der do Prefeito Municipal de 2018. Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-6100