| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4559 / 2018 |
| Date | 2018-09-06 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação ao Projeto “Eu Faço a Minha Parte” organizado pela Guarda Municipal juntamente com a Secretaria Municipal de Educação; Segurança Pública e Cidadania e Iratran. |
| native_id | 4271 |
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PREFEITURA DE IRATI Gabinete PUBLICADO LEI Nº 4559 —Hejo Cunduo Sud Edição JOY? Página 4! Data 14/09/19 Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação ao Projeto “Eu Faço a Minha Parte”, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder premiação, através do Projeto “Eu Faço a Minha Parte”, organizado pela Guarda Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania, Secretaria Municipal de Educação e o IRATRAN, dando como incentivo premiações aos melhores colocados. Art. 2º - Serão premiados: CONCURSO DE DESENHO 1º Lugar: uma bicicleta aro 26 2º Lugar: um tablet 3º Lugar: uma mochila CONCURSO DE FRASE 1ºLugar: uma bicicleta aro 26 2º Lugar: um tablet 3º Lugar: uma mochila Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e orçamento municipal um crédito adicional especial, nas dotações abaixo discriminadas no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais): Suplementação 24.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E CIDADANIA 24.001.00.000.0000.0.000. ATIV DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA 24.001.06.181,0501.2.845. SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA 1376 3.3.90.31.00.00 1000 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E O........ remessas 19.000,00 Total Suplementação:...........eusterereeeresrem coreana ierrresteertesteneererartsr caes rerts ret eerrense eretas arte enrteerienecemmertaee 10.000,00 Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059 PREFEITURA DE IRATI Gabinete Art. 4º - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme o artigo anterior serão os resultantes do excesso de arrecadação ocasionado na respectiva fonte de recurso. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 06 de Jorge David Derbli Mto Prefeito Municipal setembro de 2018. Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059