| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4586 / 2018 |
| Date | 2018-10-31 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a doação de materiais de construção para a Universidade Estadual do Centro Oeste – Unicentro / Campus Irati, destinado para a realização de melhorias nas instalações da Incubadora Tecnológica. |
| native_id | 4299 |
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P R E F E I T U R A D E
IR ATI Gabinete
PUBLICADO
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Edição j o3J
Página
Data
LEI N° 4586
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
doação de materiais de construção para a Universidade
Estadual Centro Oeste - UNICENTRO/CAMPUS IRATI.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal a autoriza a efetuar a
doação de materiais de construção, no valor de até R$ 49.981,96 (quarenta e nove
mil, novecentos e oitenta e um reais e noventa e seis centavos), conforme planilha de
materiais que fará parte integrante desta lei, para a Universidade Estadual Centro
Oeste - UNICENTRO/CAMPUS IRATI, inscrita no CNPJ/MF sob n° 77.902.914/0001-
72, localizada na BR 153 - KM 07, s/n - Riozinho, Irati-PR.
Art. 2o - Os materiais ora doados serão destinados para a melhoria
nas instalações da Incubadora Tecnológica.
Art. 3o - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO
e no orçamento municipal um crédito adicional Especial, na dotação abaixo
discriminada, no valor de até R$ 49.981,96 (quarenta e nove mil, novecentos e oitenta
e um reais e noventa e seis centavos):
Sunlementacao
20.000. 00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
20.001.00. 000.0000.0.000. DEPTO DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E RELAÇ DO TRABALHO
20.001.22.661.2201.2.341. INCUBADORA TECNOLÓGICA
1388 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIALDE CONSUMO 49.981,96
Total Suplementação:...................................................................................................................................................................................................................................49.981,96
Art. 4o - Os recursos indicados para cobertura do crédito
autorizado conforme disposto no artigo anterior, serão os resultantes da anulação
parcial de dotação orçamentária, conforme discriminação abaixo:
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059
Gabinete
P R E FE ITU RA DE IR A ÍI
Redução
20.000. 00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
20.003.00. 000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE TURISMO E EVENTOS
20.003.23,695.2301.2.430, ATIVIDADES DO DEPTO DE TURISMO E EVENTOS
978 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIALDE CONSUMO
Total Redução:..........................................................................................
49.981.96
49.981.96
Art. 5o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 31 de
outubro de 2018.
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059