| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4658 / 2019 |
| Date | 2019-04-17 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a receber em doação “busto” a ser colocado na Praça “Edgard Andrade Gomes” atendendo à solicitação da família Gomes. |
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Gabinete pRE F E I T U R A D E IR ATI LEI N° 4658 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a receber em doação “busto” a ser colocado na Praça ”Edgard Andrade Gomes.” A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber em doação um “busto” em homenagem a EDGARD ANDRADE GOMES, (Prefeito in memorian), a ser instalado na Praça com a mesma denominação. Parágrafo Único - O “busto” de EDGARD ANDRADE GOMES, a que se reporta o caput deste artigo, a ser instalado na Praça com a mesma denominação “EDGARD ANDRADE GOMES”, em local preestabelecido pela Administração Municipal, é uma doação da família Gomes e seus descendentes diretos. Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 17 de abril de 2019. PUBLICADO Hfíji J Edição JJ 3-t Página J-1 Data ãníonliq Jorge David Derbli Pir Prefeito Municipal Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-6100/3132-6112