norma nº 2/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI - PR
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DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2019
Súmula: Autoriza o Sr. Prefeito Municipal Jorge David
Derbli Pinto a licenciar-se de seu cargo no período de
11 a 25 de novembro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Irati, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1o - Fica autorizado o Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal 
Jorge David Derbli Pinto a licenciar-se de seu cargo, para tratar de interesses 
particulares, no período de 11 a 25 de novembro de 2019, nos termos dos arts. 30, X e 
65, I da Lei Orgânica Municipal.
Art. 2o - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Irati, em 06 de novembro de 2019.
G. Garotmho / 3422-8786
Centro Sul, 8 de novembro de 2019 - N° 1176
CÂMARA MUNICIPAL DE
EDITAIS
IR ATI
PORTARIA n° 52/2.019
O PRESIDENTE DA C AMARA MUNICIPAL DE IRATT, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições 
que lhes são conferidas por Lei,
RESOLVE
A rt Io - Fica Concedido Diária ao vereador da Câmara Municipal de Irati conforme especificado abaixo:
Nome do Vereador: Valdenei Cabral da Silva - Matricula nr. 68 - Cargo: Vereador
Data Início: 30/10/2019 - Data Fim: 01/11/2019
N° de Diária: 2,5 - Valor Unitário: R$ 450,00 - Valor Total: R$ 1.125,00
Município Destino/UF: Foz do Iguaçu - PR
Processo Administrativo nr. 33/2019
Tipos Padrão de Objetivo: Viagem de representação
Objetivo da Viagem: Para participar da apresentação do programa Governo 5.0, evento promovido 
pelo governo do Estado do Paraná.
A rt 2o - Esta Portaria entra em vigor nesta data, fica revogadas as disposições em contrário.
CAMARA MUNICIPAL DE IRATI, em 29 de outubro de 2.019.
Nei Cabral
Presidente
PORTARIA n° 53/2.019
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições 
que lhes são conferidas por Lei,
RESOLVE
A rt Io - Fica Concedido Diária ao vereador da Câmara Municipal de Irati conforme especificado abaixo:
Nome do Vereador: Alberto Schereda - Matricula nr. 73 - Cargo: Vereador
Data Início: 06/11/2019 - Data Fim: 08/11/2019
N° de Diária: 2,5 - Valor Unitário: R$ 450,00 - Valor Total: R$ 1.125,00
Município Destino/UF: Curitiba - PR
Processo Administrativo nr. 34/2019
Tipos Padrão de Objetivo: Viagem de Capacitação
Objetivo da Viagem: Para participar do curso Planejamento e Liderança na Atividade Pública, evento 
promovido pela empresa Imagem e Capacitação Profissional Ltda.
A rt 2o - Esta Portaria entra em vigor nesta data, fica revogadas as disposições em contrário.
CAMARA MUNICIPAL DE IRATI, em 04 de novembro de 2.019.
Nei Cabral
Presidente
PORTARIA n° 54/2.019
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições 
que lhes são conferidas por Lei,
RESOLVE
A rt Io - Fica Concedido Diária ao vereador da Câmara Municipal de Irati conforme especificado abaixo:
Nome do Vereador: Edson Luis Elias — Matricula nr. 71 - Cargo: Vereador
Data Início: 06/11/2019 - Data Fim: 08/11/2019
N° de Diária: 2,5 - Valor Unitário: RS 450,00 - Valor Total: R$ 1.125,00
Município Destino/UF: Curitiba - PR
Processo Administrativo nr. 35/2019
Tipos Padrão de Objetivo: Viagem de Capacitação
Objetivo da Viagem: Para participar do curso Planejamento e Liderança na Atividade Pública, evento 
promovido pela empresa Imagem e Capacitação Profissional Ltda.
A rt 2o - Esta Portaria entra em vigor nesta data, fica revogadas as disposições em contrário.
CAMARA MUNICIPAL DE IRATI, em 04 de novembro de 2.019.
Nei Cabral
Presidente
PORTARIA n° 55/2.019
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições 
que lhes são conferidas por Lei,
RESOLVE
Art Io - Fica Concedido Diária ao servidor da Câmara Municipal de Irati conforme especificado abaixo: 
Nome do servidor: Michell Adalberto Szczpanik - Matricula nr. 62 - Caigo: Assistente Administrativo 
Data Início: 06/11/2019 - Data Fim: 08/11/2019 
N° de Diária: 2,5 - Valor Unitário: RS 450,00 - Valor Total: RS 1.125,00
Município Destino/UF: Curitiba - PR
Processo Administrativo nr. 36/2019
Tipos Padrão de Objetivo: Viagem de Capacitação
Objetivo da Viagem: Para participar do curso Planejamento e Liderança na Atividade Pública, evento 
promovido pela empresa Imagem e Capacitação Profissional Ltda.
A rt 2o - Esta Portaria entra em vigor nesta data, fica revogadas as disposições em contrário.
CAMARA MUNICIPAL DE IRATI, em 04 de novembro de 2.019.
Nei Cabral
Presidente
PORTARIA n° 56/2.019
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,
RESOLVE
A rt Io - Fica Concedido Diária ao servidor da Câmara Municipal de Irati conforme especificado abaixo: 
Nome da Servidor: Jorge Antonio Rigoni - Matricula nr. 37 - Cargo: Diretor Financeiro 
Data Início: 05/11/2019 - Data Fim: 05/11/2019 ^
N° de Diária: 0,5 - Valor Unitário: RS 450,00 - Valor Total: R$ 225,00 
Município Destino/UF: Curitiba - PR 
Processo administrativo nr. 37/2019 
Tipos Padrão de Objetivo: Viagem Contábil
Objetivo da Viagem: Para tratar de assuntos relacionados a orientação junto a CGM do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná com finalidade de tirar dúvidas relacionadas a atos de pessoal da entidade. 
A rt 2o - Esta Portaria entra em vigor nesta data, fica revogadas as disposições em contrário. 
CAMARA MUNICIPAL DE IRATI, em 05 de novembro de 2.019.
NEICABRAL
Presidente
PORTARIA n° 57/2.019
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
que lhes são conferidas por Lei,
RESOLVE
A rt Io - Fica Concedido Diária ao servidor da Câmara Municipal de Irati conforme especificado abaixo:
Nome da Servidor: Gerson Vicente Domingues - Matricula nr. 29 - Caigo: Contador
Data Início: 05/11/2019 - Data Fim: 05/11/2019
N° de Diária: 0,5 - Valor Unitário: R$ 450,00 - Valor Total: RS 225,00
Município Destino/UF: Curitiba - PR
Processo administrativo nr. 38/2019
Tipos Padrão de Objetivo: Viagem Contábil
Objetivo da Viagem: Para tratar de assuntos relacionados a orientação junto a CGM do Tribunal de 
Contas do Estado do Paraná com finalidade de tirar dúvidas relacionadas a atos de pessoal da entidade. 
A rt 2o - Esta Portaria entra em vigor nesta data, fica revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, em 05 de novembro de 2.019.
NEICABRAL
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2019
Súmula: Autoriza o Sr. Prefeito Municipal Jorge David Derbli Pinto a licenciar-se de seu cargo no 
período de 11 a 25 de novembro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Irati, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
A rt Io - Fica autorizado o Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Jorge David Derbli Pinto a licenciar￾se de seu cargo, para tratar de interesses particulares, no período de 11 a 25 de novembro de 2019, nos 
termos dos arts. 30, X e 65,1 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 2o - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Irati, em 06 de novembro de 2019.
NEI CABRAL
Presidente
JOSÉ BODNAR
Io Secretário
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES
CHAMAMENTO PÚBLICO N" 07/2019
DESTINADO AO CREDENCIAMENTO PARA INEXIGIBIL1DADE DE LICITAÇÃO
O Município de Teixeira Soares, estado do Paraná, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica 
do Ministério da Fazenda sob o n° 75.963.850/0001-94, com sede à Rua XV de Novembro, n° 135, 
Centro, toma público que fara realizar, a partir das 09:00 do dia 08/11/2019, CONTRATAÇAO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE SER￾virrw: n r fiamoaimim n m p a d a crrDrTAdi a nr c a r n» ctcdetídi a nr
OBS: O EDITAL encontra-se disponível no site www.teixeirasoares.pr.gov.br. Na impossibilidade de 
obtenção por esse meio, o mesmo poderá ser solicitado pelo telefone (0**42) - 3460-1155, no horário 
das 9:00 às 11:30 horas, 13:30 às 17:00 horas.
Teixeira Soares, 08 de novembro de 2019.
LUCINEI CARLOS THOMAZ
Prefeito Municipal