norma nº 4847/2020

PREFEITURA DE
IRATI Gabinete
PUBLICADO
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Edição 1165
Página to
Data 04/11/20
LEI Nº 4847
Súmula: Institui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Irati/PR o “Dia Municipal do Nutricionista e
do Engenheiro de Alimentos”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO à seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Irati, Estado do
Paraná, o “Dia Municipal do Nutricionista e do Engenheiro de Alimentos”, a ser
comemorado, anualmente, no dia 20 de outubro, passando a constar no Calendário
Oficial de Datas e Eventos do Município.
Art. 2º - Os órgãos competentes municipais ficam autorizados a
organizar, em conjunto com conselhos de classe, associações, sindicatos, empresas e
outras instituições da esfera pública e/ou privada, atividades e eventos alusivos à data.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 04 de
novembro de 2020.
CRE.
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059