norma nº 4849/2020

= à PREFEITURA DE
"IRATI Gabinete
PUBLICADO |
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Edição 1243
Página Jo
Data 06 /1J/&0
LEI Nº 4849
Súmula: Institui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Irati/PR o “Dia Municipal do Educador
Físico”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Irati, Estado do
Paraná, o “Dia Municipal do Educador Físico”, a ser comemorado, anualmente, no dia 06
de março, passando a constar no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município.
Art. 2º - Os órgãos competentes municipais ficam autorizados a
organizar, em conjunto com conselhos de classe, associações, sindicatos, empresas e
outras instituições da esfera pública e/ou privada, atividades e eventos alusivos à data.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 04 de
novembro de 2020.
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059