norma nº 4991/2022

Páginao 2
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LEI Nº 4.991
Súmula: Concede o Titulo de Cidadão Benemérito do
Município de Irati ao Senhor Nelson Bakaus.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Benemérito do
Município de Irati ao Senhor Nelson Bakaus, pelos relevantes serviços prestados à
comunidade iratiense.
Art. 2º - O título ora outorgado será entregue em sessão solene do
Legislativo Municipal em data a ser convocada por seu Presidente.
Parágrafo Único - A entrega do título será realizada até 120
(cento e vinte) dias após a sanção da presente Lei, observado o disposto na Resolução nº
002/2019.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 11 de julho
de 2022.
ff
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal