norma nº 4992/2022

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Edição 4449
Página OR
LEI Nº 4.992
Súmula: Concede o Título de Cidadão Benemérito do
Município de Irati ao Senhor Air Cavalim.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Benemérito do
Município de Irati ao Senhor Air Cavalim, pelos relevantes serviços prestados à
comunidade iratiense.
Art. 2º - O título ora outorgado será entregue em sessão solene do
Legislativo Municipal em data a ser convocada por seu Presidente.
Parágrafo Único - A entrega do título será realizada até 120
(cento e vinte) dias após a sanção da presente Lei, observado o disposto na Resolução nº
002/2019.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 11 de julho
EEE
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
de 2022.